1.1. Os presentes Termos e Condições (“Termos e Condições”) definem as regras que regulam a utilização do Serviço Power Wi-Fi powered by Plume (adiante Serviço Wi-Fi Total ou Serviço), disponibilizado pela NOS Comunicações, S.A., com sede na Rua Actor António Siva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa, com o capital social de €576.326.759, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 502 604 751, ou pela NOS Madeira Comunicações, S.A., com sede na Rua Estados Unidos da América, Nº 51, 9000-090 Funchal, com o capital social de €3.000.000, com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 511040741, ou pela NOS Açores Comunicações, S.A., com sede na Avenida Antero de Quental n.º 9 C-1º Ponta Delgada, 9500-160 Ponta Delgada, com o capital social de €3.300.000.00, com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 512033498, consoante a entidade a quem o cliente contrata o serviço NOS Wi-Fi Total e com quem tem o seu contrato de serviços de comunicações (adiante, “NOS”) e pela Plume Design INC (adiante e em conjunto designadas por “NOS@Plume”). 

1.2. O acesso e a utilização do Serviço Wi-Fi Total pelos clientes da NOS (adiante “Clientes”) pressupõe a leitura, o conhecimento e a aceitação do disposto nos presentes Termos e Condições. 

1.3. O Cliente expressamente reconhece e declara que conhece, entende e aceita o disposto nos presentes Termos e Condições. 

1.4. A NOS poderá proceder à alteração dos presentes Termos e Condições, livremente e em qualquer momento, sendo o seu texto integral atualizado publicado em nos.pt.

2.1. O Serviço Wi-Fi Total pode ser subscrito por Clientes consumidores ou empresariais com serviço de acesso à Internet fixa, independentemente da tecnologia de acesso. 

2.2. O Serviço Wi-Fi Total é acessível na morada do serviço de acesso à Internet do Cliente. 

2.3. A subscrição do Serviço Wi-Fi Total implica um período mínimo de permanência de 30 dias, automaticamente renovável por iguais períodos até cancelamento por qualquer das Partes. 

2.4. Para permitir a utilização do Serviço Wi-Fi Total, a NOS vai criar uma conta na App mobile Plume utilizando os dados de Cliente da NOS, e atribuindo uma designação de Nome de Utilizador/E-mail e Palavra Passe que poderão ser alteradas posteriormente. O Nome de Utilizador/E-mail e a Palavra Passe são intransmissíveis e deverão manter-se no conhecimento exclusivo do Cliente, o qual será inteiramente responsável por manter a segurança da sua conta e a confidencialidade da Palavra Passe e por não permitir a utilização por terceiros, fazendo uma utilização rigorosa, exclusivamente pessoal e assumindo todos os riscos inerentes à sua divulgação indevida. 

2.5. É absolutamente proibida a comercialização a terceiros do Serviço Wi-Fi Total, sendo igualmente vedada a sua utilização de modo fraudulento ou para fins ilícitos ou contrários à Lei. 

2.6. Quando o Serviço Power Wi-Fi não for subscrito numa loja, o Cliente, caso seja consumidor, poderá exercer o direito de livre resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, desde que apresente, no prazo de 14 dias a contar da data da subscrição do Serviço, pedido dirigida à NOS para tal efeito. 

2.7. Após o exercício do direito de livre resolução, o Cliente deverá, no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução, devolver os equipamentos entregues com a subscrição do Serviço, suportando os custos associados a essa mesma devolução.

3.1. O Cliente pode optar por levantar os equipamentos incluídos na subscrição do Serviço Wi-Fi Total numa loja NOS ou por receber na morada que indicar para o efeito, efetuando , em qualquer dos casos, a autoinstalação do Serviço via App Plume. 

3.2. Caso o Cliente pretenda que a instalação dos equipamentos seja realizada por um técnico, o serviço terá um custo adicional. Com a confirmação do pedido de deslocação do técnico, o Cliente reconhece que perde o direito de livre resolução, sendo sempre devido o custo da deslocação, mesmo em caso de desistência ou cancelamento do Serviço Wi-Fi Total. 

4.1. A faturação do preço devido pelo Serviço Wi-Fi Total, de acordo com a modalidade escolhida pelo Cliente, é efetuada mensalmente, na fatura do serviço de Internet fixa da NOS. O detalhe dos preços e modalidades em vigor em cada momento estão disponíveis em nos.pt. 

4.2. O Cliente pode a qualquer momento adicionar ou remover Extenders Wi-Fi Plume associados ao Serviço Wi-Fi Total. 

4.3. O Cliente pode subscrever serviços adicionais através da App Plume sendo a cobrança do valor desses serviços também efetuada através da fatura do serviço de Internet da NOS. 

5.1. Cabe à NOS@Plume definir os conteúdos, informação, materiais e Serviços da App Plume, podendo ainda eliminar, modificar ou acrescentar quaisquer conteúdos ou funcionalidades. 

5.2. A NOS reserva-se o direito de solicitar a confirmação de qualquer informação fornecida pelo Cliente, assim como o direito de adotar todas as providências que entenda necessárias para salvaguarda dos seus direitos em caso de tentativa ou ação que viole os presentes Termos e Condições, podendo suspender, bloquear restringir ou eliminar o acesso do Cliente ao Serviço Wi-Fi Total, de acordo com o seu critério, não tendo o Cliente direito a qualquer compensação por esse facto. 

5.3. Caso o acesso ao Serviço Wi-Fi Total seja suspenso, o Cliente poderá efetuar novo pedido de acesso, nos termos da cláusula 2. dos presentes Termos e Condições. 

5.4. Com a cessação do Serviço Wi-Fi Total, independentemente do motivo, o Cliente fica obrigado a devolver à NOS os equipamentos. 

5.5. Na eventualidade de o Cliente não devolver os equipamentos à NOS no prazo de 30 dias após a cessação do serviço, fica obrigado a indemnizar a NOS no montante equivalente ao valor de substituição dos equipamentos em causa, publicado em nos.pt.

6.1. A NOS compromete-se a disponibilizar o acesso ao Serviço Wi-Fi Total de forma regular e contínua, exceto quando tal não seja possível por razões imprevisíveis das redes de distribuição e/ou dos sistemas informáticos em que o mesmo se suporta, ou devido a situações de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à NOS e que pela mesma não possam ser controladas), casos em que a NOS poderá não garantir o seu funcionamento a 100% e durante as 24 horas do dia. 

6.2. Sempre que ocorram avarias da sua responsabilidade que originem interrupções na disponibilidade de acesso ao mesmo, a NOS compromete-se a restabelecer o acesso ao Serviço Wi-Fi Total logo que tecnicamente possível. 

6.3. A NOS disponibiliza igualmente Serviços de assistência técnica on-line, mediante a indicação de todas as instruções necessárias para uma correta utilização do Serviço Wi-Fi Total, ou por telefone através do Serviço de Apoio ao Cliente. 

7.1. A entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais é a empresa do Grupo NOS prestadora do(s) serviço(s) de comunicações eletrónicas subscrito(s) pelo Cliente (NOS Comunicações, S.A., com o NIF 502604751, NOS Madeira Comunicações, S.A., com o NIF 511040741 e/ou a NOS Açores Comunicações, S.A., com o NIF 512033498). 

7.2. O Grupo NOS designou um encarregado da proteção de dados que poderá ser diretamente contactado através de carta enviada para NOS – DPO, Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa ou do endereço eletrónico dpo.privacidade@nos.pt. 

7.3. Os dados pessoais são tratados por serem necessários à prestação do serviço, ao cumprimento de obrigações legais impostas à NOS, ao prosseguimento de interesses legítimos da NOS ou porque foram objeto de consentimento. 

7.4. Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente ou gerados pela utilização do serviço serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser tratados pela NOS para as finalidades que determinaram a sua recolha como, por exemplo, envio de comunicações de produtos e serviços, gestão de cliente e prestação de serviço, gestão contabilística, fiscal e administrativa, gestão de contencioso, deteção de fraude, proteção de receita e auditoria, gestão de rede e sistemas, controlo da segurança da informação e da segurança física, gestão de operadores e cumprimento de obrigações legais. 

7.5. O tratamento de dados para o envio de comunicações de produtos e serviços será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestado pelo Cliente, aquando da contratação do serviço NOS. O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção. O Cliente pode opor-se ao tratamento de dados para fins de envio de comunicações de produtos e serviços a qualquer momento e por qualquer meio. 

7.6. Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação. 

7.7. A NOS pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular. 

7.8. É garantido ao Cliente o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais. O exercício dos direitos pode ser solicitado através do 800 109 300 ou mediante pedido escrito enviado para a empresa do Grupo NOS prestadora do(s) serviço(s) de comunicações eletrónicas subscrito(s) pelo Cliente:

- NOS Comunicações, S.A. – Privacidade, Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa ou para o endereço cliente.privacidade@nos.pt

- NOS Açores Comunicações, S.A. – Privacidade, Avenida Antero de Quental n.º 9 C-1º Ponta Delgada, 9500-160 Ponta Delgada ou para o endereço cliente.privacidade@nos-acores.pt;

- NOS Madeira Comunicações, S.A. – Privacidade, Rua Estados Unidos da América, Nº 51, 9000-090 Funchal ou para o endereço cliente.privacidade@nosmadeira.pt. 

7.9. Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto do Grupo NOS, o Cliente pode apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo, cujos contactos podem ser consultados em www.nos.pt/privacidade. 

7.10. O Cliente pode obter informação completa e atualizada sobre a política de privacidade e tratamento de dados pessoais do Grupo NOS, disponível em www.nos.pt/privacidade, nomeadamente quanto às categorias de dados tratados, às finalidades e legitimidade para o tratamento, aos prazos de conservação e ao exercício de direitos. 

8.1. Sem prejuízo do disposto nos presentes Termos e Condições, e porque o Serviço Wi-Fi Total é prestado pela NOS@Plume em rede aberta e está sujeito a interferências, interrupções, desconexões ou outras anomalias, designadamente em consequência de avarias, sobrecargas, cargas de linha ou outras eventualidades às quais a NOS é alheia, o Cliente reconhece expressamente que nenhuma responsabilidade poderá ser imputada à NOS relativamente aos danos, potenciais ou atuais que, direta ou indiretamente, possam resultar para o Cliente em virtude da ocorrência de tais eventos. 

8.2. A NOS não será responsável, em especial, e exceto em caso de dolo ou culpa grave, por quaisquer prejuízos sofridos pelo Cliente, decorrentes de: a) Atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos;

b) Extravio de dados, bem como da suspensão, interrupção ou qualquer outra anomalia do Serviço Wi-Fi Total;

c) Danos acidentais ou voluntários causados ao Cliente por terceiros ou resultantes da sua utilização do Serviço Wi-Fi Total. 

8.3. a) Adquirir e assegurar a manutenção dos equipamentos (hardware) e dos programas informáticos (software) que necessite para o acesso ao Serviço Wi-Fi Total;

b) Pagar os custos associados ao Serviço Wi-Fi Total;

c) Toda a informação que disponibiliza na Internet;

d) Quaisquer prejuízos causados a terceiros, à NOS e a si próprio. 

8.4. O Cliente reconhece que os dados que circulam na Internet não estão protegidos contra eventuais desvios e que a comunicação de senhas de acesso ou quaisquer outros códigos confidenciais e demais informação sensível será efetuada sob a sua inteira responsabilidade. 

8.5. O Cliente reconhece e aceita que a NOS não controla, nem tem nenhum conhecimento, das comunicações realizadas através do Serviço Wi-Fi Total, sendo o conteúdo da comunicação da inteira responsabilidade do Cliente. 

8.6. O Cliente reconhece, desde já, que os dados que circulam na Internet podem estar protegidos por direitos de autor ou direitos de propriedade industrial, pelo que assume a plena e total responsabilidade pela utilização e armazenamento de informações recolhidas na Internet.

9.1. Todos os dados, marcas registadas e todo o conteúdo em geral constante do Serviço Wi-Fi Total são da propriedade da NOS e da Plume Design Inc, estando protegidas nos termos gerais do direito, pela legislação nacional e internacional de proteção da Propriedade Intelectual. 

9.2. A reprodução, alteração, cópia, uso, comunicação pública ou privada, aproveitamento, descarregamento ou qualquer outra forma de utilização e exploração dos conteúdos disponíveis na App Plume não é permitida. 

10.1. Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados nos termos da Lei Portuguesa. 

10.2. Convenciona-se competente o Tribunal de Lisboa com exclusão de qualquer outro para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições.