Condições de Utilização
Esta página Web pertence à Credinformações (a seguir designada Credinformações), com o NIPC: 503 482 960, inscrita na Conservatória do registo comercial de Lisboa, é titular do domínio www.equifax.pt (a seguir designado o "Site"), com sede na Rua Domingos Sequeira, nº 27 - 3º J - 1350-119 Lisboa. O acesso, navegação e utilização do Site implica a aceitação expressa e sem reservas de todos os termos das presentes Condições de Utilização, tendo a mesma validade e eficácia que qualquer contrato celebrado por escrito e assinado.
A Credinformações reserva-se o direito de realizar as modificações que considere no conteúdo do Site, assim como nas condições requeridas para o seu acesso e/ou utilização, pressupondo a aceitação das mesmas desde a entrada em vigor das suas modificações ou alterações.
A Credinformações é titular ou, se for caso disso, conta com as licenças correspondentes sobre os direitos de exploração de propriedade intelectual e industrial do Site, assim como de todos os conteúdos oferecidos no mesmo, incluindo a própria plataforma, textos, fotografias ou ilustrações, logos, marcas, grafismos, desenhos, interfaces, ou qualquer outra informação ou conteúdo e os serviços disponíveis através do mesmo. Em caso algum se interpretará que o acesso, navegação e utilização do Site por parte do utilizador implica uma renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial dos referidos direitos por parte da Credinformações.
Ficam reservados todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os conteúdos do Site e, em particular, fica proibido modificar, copiar, reproduzir, comunicar publicamente, transformar ou distribuir, por qualquer meio e sob qualquer forma, a totalidade ou parte dos conteúdos incluídos no Site, para fins públicos ou comerciais, se não houver a autorização prévia, expressa e por escrito da Credinformações ou, se for caso disso, do titular dos direitos correspondentes.
Além disso, fica proibido suprimir ou manipular as indicações de copyright ou outros créditos que identifiquem os titulares de direitos dos conteúdos que o utilizador encontre no Site.
No caso de o utilizador enviar informação de qualquer tipo à Credinformações através de qualquer um dos canais habilitados para o efeito, o utilizador declara, garante e aceita que tem direito a fazê-lo livremente, que a referida informação não infringe nenhum direito de propriedade intelectual, industrial, segredo comercial ou quaisquer outros direitos de terceiros e que a referida informação não tem caráter confidencial nem é prejudicial para terceiros.
O utilizador reconhece assumir a responsabilidade, isentando de responsabilidade o prestador por qualquer comunicação que forneça pessoalmente ou em seu nome, abrangendo a referida responsabilidade sem restrição alguma da exatidão, legalidade, originalidade e titularidade da mesma.
Se o utilizador tiver conhecimento da existência de algum conteúdo ilícito, ilegal, contrário às leis ou que possa implicar uma infração de direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, deverá notificá-lo imediatamente à Credinformações através do endereço de correio eletrónico sac@equifax.pt para que esta possa proceder à adoção das medidas oportunas.
Não é permitido e, portanto, as suas consequências serão da exclusiva responsabilidade do utilizador, o acesso ou a utilização do Site com fins ilegais ou não autorizados, com ou sem finalidade económica. Em particular, e sem que a seguinte lista tenha caráter absoluto, fica proibido:
- Usar o Site de modo algum que possa provocar danos, interrupções, ineficiências ou defeitos no seu funcionamento ou no computador de um terceiro;
- Usar o Site para a transmissão, instalação ou publicação de qualquer vírus, código malicioso ou outros programas ou ficheiros prejudiciais;
- Usar o Site para recolher dados de caráter pessoal de outros utilizadores;
- Usar o Site de forma ilegal, em contra da boa-fé, da moral e da ordem pública;
- Aceder sem autorização a qualquer secção do Site, a outros sistemas ou redes conectados ao Site, a qualquer servidor da Credinformações, ou aos serviços oferecidos através do Site, por meio de pirataria ou falsificação, extração de palavras-passe ou qualquer outro meio ilegítimo;
- Quebrar, ou tentar quebrar, as medidas de segurança ou autenticação do Site ou de qualquer rede conectada ao mesmo, ou as medidas de segurança ou proteção inerentes aos conteúdos oferecidos no Site;
- Realizar alguma ação que provoque uma saturação desproporcionada ou desnecessária na infraestrutura do Site ou nos sistemas ou redes da EQUIFAX, assim como nos sistemas e redes conectados ao Site; ou
O incumprimento de qualquer uma das anteriores obrigações pelo utilizador poderá implicar a adoção pela Credinformações das medidas oportunas com base no direito e no exercício dos seus direitos ou obrigações, sem que implique a possibilidade de qualquer indemnização pelos danos e prejuízos causados.
No caso de o utilizador encontrar alguma informação ou conteúdo no Site que possa ser não adequado, contrário às normas em vigor, ou contrário às condições indicadas no Site, pedimos que transmita imediatamente à Credinformações através do endereço de correio eletrónico sac@equifax.pt.
A Credinformações não controla os conteúdos, as políticas de privacidade ou as práticas dos sites de terceiros nem assume qualquer responsabilidade por estes.
O utilizador reconhece e aceita que a Credinformações não será responsável pela disponibilidade dos sites ou recursos externos, e não subscreve nenhum tipo de publicidade, produtos ou outros materiais oferecidos através dos referidos sites ou recursos.
A Credinformações coloca à disposição dos utilizadores meios de ligação que permitem aos utilizadores aceder aos canais e páginas do Site que a Credinformações mantém em diferentes plataformas e redes sociais pertencentes e/ou geridas por terceiros (por exemplo, Facebook, X, LinkedIn, etc.). A inclusão destas ligações no Site tem por único objeto facultar aos utilizadores o acesso a tais canais nas diferentes plataformas e redes sociais.
O estabelecimento destas aplicações não implica a existência de qualquer relação entre a Credinformações e o titular, fabricante ou distribuidor da plataforma ligada, nem a aceitação e aprovação por parte da Credinformações dos seus conteúdos e/ou serviços, sendo o seu titular, fabricante ou distribuidor o único responsável pelos mesmos.
Em nenhum caso a Credinformações partilha com o Facebook, X ou qualquer outra rede social que se constitua no futuro nenhum tipo de informação privada sobre os seus utilizadores, sendo a sua única finalidade a estabelecida nas presentes Condições Gerais de Utilização, assim como na Política de Privacidade do Site. Neste sentido, qualquer informação que o próprio utilizador pretenda proporcionar a estas plataformas será sob a sua própria responsabilidade, não intervindo a Credinformações em tal processo.
A ativação e uso destas aplicações pode implicar a identificação e autenticação do utilizador (login/palavra-passe) nas plataformas correspondentes, completamente externas ao Site e fora do controlo da Credinformações. Ao aceder às referidas redes externas, o utilizador entra num ambiente não controlado pela Credinformações, pelo que a Credinformações não assumirá nenhuma responsabilidade sobre a configuração de segurança de tais ambientes.
Dado que a Credinformações não tem qualquer controlo sobre o conteúdo alojado nos referidos canais, o utilizador reconhece e aceita que a Credinformações não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo nem pelos serviços a que o utilizador possa aceder nessas páginas, nem por qualquer conteúdo, produtos, serviços, publicidade, nem qualquer outro material disponível nos mesmos. Por este motivo, o utilizador deve usar de extrema prudência na avaliação e utilização da informação, conteúdos e serviços existentes nos canais ligados, e sobre a informação própria ou de terceiros que queira partilhar nos referidos canais.
A Credinformações não autoriza o estabelecimento de uma ligação ao Site a partir de páginas que contenham materiais, informação ou conteúdos ilícitos, ilegais, degradantes, obscenos e, em geral, que violem as leis, a moral ou a ordem pública, ou as normas sociais geralmente aceites.
A Credinformações não tem poder nem meios humanos nem técnicos para conhecer, controlar nem aprovar toda a informação, conteúdos, produtos ou serviços facultados por outras páginas Web que tenham estabelecidos ligações com destino ao Site. A Credinformações não assume nenhum tipo de responsabilidade por qualquer aspeto relativo à página Web que estabelece essa ligação com destino ao Site, em concreto, a título de exemplo, sem caráter exaustivo, sobre o seu funcionamento, acesso, dados, informação, arquivos, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, próprias ligações e/ou qualquer um dos seus conteúdos, em geral.
A Credinformações declara que adotou todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da arte, para garantir o funcionamento do Site e reduzir ao mínimo os erros do sistema, tanto do ponto de vista técnico como legal e organizativo.
A Credinformações não será responsável pela veracidade, integridade ou atualização das informações publicadas no Site provenientes de fontes alheias ao mesmo e não assumirá responsabilidade em relação a hipotéticos prejuízos que possam decorrer do uso das citadas informações.
A Credinformações reserva-se o direito de suspender, modificar, restringir ou interromper, temporária ou permanentemente, o acesso, navegação, uso, alojamento e/ou transferência do conteúdo e/ou uso de serviços do Site, com ou sem notificação prévia, sem que implique a possibilidade de o utilizador exigir qualquer indemnização por esta causa.
A Credinformações informa que poderá dar conhecimento e colaborar oportunamente com as autoridades policiais e judiciais competentes se detetar qualquer infração da legislação em vigor ou se suspeitar de algum delito.
Sempre que as normas em vigor para o efeito prevejam a possibilidade das partes se submeterem a um determinado foro, para qualquer questão litigiosa derivada ou relacionada com este Site, será aplicável a legislação portuguesa em vigor no momento do litígio e iremos submeter-nos às Comarcas e Tribunais de Lisboa.
Última atualização: janeiro de 2024.
© 2024 Equifax, Inc. Todos os direitos reservados.