Política de Privacidade & Cookies

Para que possa entender melhor a nossa Política de Privacidade, definimos de seguida os conceitos que se incluem na mesma:

• Cliente: pessoa singular que mantém uma relação contratual com a Endesa;
• Contrato: contrato que regula os termos e condições aplicáveis à contratação de qualquer produto ou serviço da Endesa;
• CPE/CUI: Código do Ponto de Entrega/Código Universal da Instalação. Corresponde ao código alfanumérico que identifica, de forma exclusiva, uma morada, por forma a certificar o fornecimento de energia. Cada morada detém um CPE para o fornecimento de energia elétrica e um CUI para o fornecimento de gás natural. Este código é permanente e não é alterável, ou seja, não sofre qualquer modificação, ainda que se alterem a tarifa contratada ou a empresa comercializadora;
• Dado Pessoal: toda a informação que identifique, direta ou indiretamente, ou que permita identificar, uma pessoa singular, entre os quais poderão constar, por exemplo, o nome e apelidos, morada, um número de identificação, o endereço de e-mail, CPE/CUI, entre outros;
• Empresa Distribuidora: pessoa coletiva responsável por distribuir a energia ao seu local de consumo – Operador da Rede de Distribuição – ORD. No mercado energético português, os consumidores não podem escolher a sua empresa distribuidora;
• Endesa: Endesa Energia, S.A. – Sucursal em Portugal, entidade que se dedica à comercialização de energia elétrica e gás natural;
• Grupo Endesa: o grupo Endesa é constituído pela sociedade mãe de direito espanhol (Endesa, S.A.) e todas as sociedades e sucursais dependentes desta. Pode consultar a lista completa das sociedades do Grupo Endesa aqui;
• Lei: Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados;
• Ofertas Energéticas Agregadas: conjunto de produtos ou serviços, diretamente relacionados com o âmbito da atividade energética, comercializados pela Endesa, tendo em conta condições e preços mais vantajosos do que se fossem adquiridos separadamente (por exemplo, o fornecimento de gás natural e a manutenção e reparação dos equipamentos);
• Representante de Pessoa Coletiva: Os dados das Pessoas Coletivas não são, no âmbito do RGPD, considerados como dados pessoais e, como tal, não fazem parte do âmbito do RGPD, não sendo, portanto, protegidos pelo mesmo. No entanto, os dados das pessoas singulares que atuam como representantes das pessoas coletivas são considerados como dados pessoais, protegidos no âmbito do RGPD. Assim, consideram-se, para os fins da presente Política de Privacidade, como Representante de Pessoa Coletiva, os titulares dos dados que se encontram em representação de uma Pessoa Coletiva que mantenha uma relação contratual com a Endesa, ou que atuam como pessoa de contacto da mesma, cujos dados pessoais possam ser tratados, sempre que se faça referência aos mesmos na presente Política de Privacidade;
• Responsável pelo Tratamento: pessoa singular ou coletiva que, individualmente ou em conjunto com outros, define os fins e meios do tratamento;
• RGPD: Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados;
• Subcontratante: pessoa ou empresa que trata dados pessoais em nome e por conta do Responsável pelo Tratamento ou dos Responsáveis Conjuntos pelo Tratamento;
• Titular dos Dados: qualquer pessoa singular identificada ou identificável;
• Tratamento de Dados Pessoais: qualquer operação ou conjunto de operações, realizada através de qualquer meio, relativamente aos dados pessoais. São exemplos de tratamentos de dados pessoais a recolha, o registo, a conservação, a consulta, o apagamento, entre outros;
• Usuário do MyEndesa: titular de um Contrato registado na página MyEndesa.

Os seus dados pessoais poderão ser tratados pelas seguintes empresas do Grupo Endesa:

• Endesa Energia, S.A. – Sucursal em Portugal (Endesa Energia), com NIPC 980 245 974 e local de representação na Quinta da Fonte, Edifício D. Manuel I, Piso 3;

Os dados pessoais são toda a informação que identifique, direta ou indiretamente, ou que permita identificar, uma pessoa singular, entre os quais poderão constar, por exemplo, o seu nome e apelidos, morada, um número de identificação, o seu endereço de e-mail, CPE/CUI, entre outros.

É possível que alguns destes dados nos tenham sido diretamente por si fornecidos ao contratar connosco. Apesar disto, outros podem resultar da relação que mantemos consigo, como por exemplo, os dados relacionados com o consumo de luz e/ou gás correspondente ao CPE/CUI do qual é o usuário efetivo.

Os dados pessoais que poderão ser tratados agrupam-se nas seguintes categorias:

• Dados pessoais recolhidos no Contrato, no registo como Cliente, ou fornecidos posteriormente durante a relação contratual: caso seja Cliente da Endesa, nome, apelidos, número de identificação civil, morada, telefone e endereço de e-mail, CPE/CUI, tarifa contratada e dados incluídos nas ferramentas de aconselhamento energético, tais como a localização geográfica, (os quais são aglomerados em clusters por zonas/distritos que, por forma a garantir o anonimato dos dados em questão, e apenas serão apresentados caso digam respeito a um número mínimo de dados); caso seja Representante de Pessoa Coletiva que detenha contrato com a Endesa: nome, endereço de e-mail e contacto telefónico profissionais;
• Dados pessoais de Clientes ou Representantes de Pessoas Coletivas, derivados da prestação de serviços durante a relação contratual: aqueles relacionados com as reclamações apresentadas e as ocorrências resolvidas ou em curso, os pedidos de contratação efetuados, os inquéritos de satisfação, as comunicações comerciais realizadas, o consumo histórico do ponto de fornecimento do qual é o usuário efetivo, o historial de faturação e os dados pessoais que possam resultar das suas visitas às páginas web da Endesa, através do uso de “cookies”. Poderá consultar o modo como tratamos dados resultantes de cookies aqui.
•  [QNS1]Incluir ligação para a Política de Cookies.Dados pessoais de Clientes obtidos através de terceiros: os dados relacionados com o seu consumo, proporcionados pela Empresa Distribuidora;
• Dados pessoais de Titulares dos Dados, que não são Clientes da Endesa, obtidos através de terceiros: os dados de identificação e contacto, os quais são cedidos à Endesa para a realização de comunicações sobre os seus produtos e/ou serviços, e a cuja cedência e tratamento prestou o seu consentimento.

Na Endesa, tratamos unicamente os dados pessoais que são estritamente necessários para as finalidades concretas incluídas na presente Política de Privacidade, e apenas durante o tempo necessário para tal, de acordo com o estipulado no ponto 5) da presente Política de Privacidade, e respeitando sempre todos os princípios e obrigações referidos no RGPD e na Lei.

Nas perguntas seguintes, é explicado em detalhe o porquê e a forma como tratamos os seus dados pessoais.

Na Endesa tratamos os seus dados pessoais para gerir a prestação dos produtos e serviços que tenha contratado connosco, cumprir com as obrigações legais que sejam exigíveis, por exemplo, em termos de matéria energética ou de consumo, realizar comunicações comerciais sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse, para recolher informação sobre as interações que possa efetuar quando utiliza as nossas páginas web, através do uso de “cookies”, entre outras.

De seguida, encontrará as finalidades concretas mediante as quais tratamos os seus dados pessoais:

4.1. Tratamentos necessários para o decorrer adequado da sua relação contratual com a Endesa

 

4.1.1.      Durante o processo de contratação

Quando solicitar a contratação de um fornecimento ou serviço da Endesa, tratará os dados pessoais de Clientes e Representantes de Pessoas Coletivas, por forma a poder gerir a referida contratação.

Estamos legitimados a realizar o referido tratamento aos seus dados pessoais, já que o tratamento é necessário para a realização de diligências pré-contratuais, a pedido do Titular dos Dados, necessárias à celebração, se aplicável, do Contrato e à execução do mesmo.

 

4.1.2.      Durante a execução do Contrato com a Endesa

Durante a vigência do seu Contrato com a Endesa, e por forma a permitir o seu correto desenvolvimento, manutenção e gestão, realizaremos os seguintes tratamentos:

a)     Normal gestão da relação contratual com o Cliente e Representantes de Pessoas Coletivas para prestação do serviço e faturação.

Caso tenha contratado um serviço com a Endesa, os seus dados pessoais serão tratados por esta entidade, com a finalidade de prestar o mesmo e, entre outras, as seguintes finalidades:

·       Faturação do serviço contratado;

·       Identificação do Cliente ou Representante de Pessoa Coletiva, sempre que contacte com a Endesa;

·       Confirmação da identidade em processos de contratação que se iniciem;

·       Envio de comunicações para o manter informado relativamente a questões relacionadas com a prestação do serviço contratado.

O referido tratamento de dados pessoais, será realizado pela Endesa, com base na execução do Contrato que esta mantenha consigo, enquanto Cliente ou Representante de Pessoa Coletiva.

Para as finalidades supra identificadas, a Endesa tratará os seguintes dados pessoais:

a) relativamente a Clientes: i) dados demográficos (nome e apelidos); ii) dados de contacto (morada, endereço de e-mail e contacto telefónico); iii) dados governamentais (número de identificação fiscal ou número do cartão de cidadão); iv) dados bancários (número de identificação bancária) v) dados relacionados com o fornecimento de energia (CPE/CUI, potência e tarifa contratada); vi) dados recolhidos no decorrer da relação que mantenha com a Endesa (pedidos de informação, reclamações, etc);

b) relativamente a Representantes de Pessoas Coletivas: i) nome; ii) contacto telefónico profissional; iii) endereço de e-mail profissional.

A recusa no fornecimento dos dados pessoais solicitados para as finalidades descritas no presente ponto, ou o fornecimento de dados pessoais incorretos ou incompletos, podem resultar na impossibilidade da adequada prestação do serviço contratado. Assim, recordamos-lhe que, enquanto Titular dos Dados, é responsável pela exatidão dos dados pessoais que forneça, assim como pela notificação, à Endesa, de quaisquer alterações aos mesmos.

b)     Realização de pedidos nos diferentes canais colocados à disposição do Cliente ou Representante de Pessoa Coletiva

Caso realize qualquer consulta ou pedido através de quaisquer dos nossos canais de atenção ao cliente (incluindo os canais telefónicos, os canais presenciais ou as nossas páginas web e Apps), os seus dados pessoais serão tratados pela Endesa, por forma a gerir a consulta ou o pedido tendo, para tal, a Endesa, legitimidade para o fazer com base na execução da relação contratual.

Para a finalidade descrita no presente ponto, a Endesa tratará os dados pessoais que permitam identificar o Titular dos Dados como Cliente ou Representante de Pessoa Coletiva, assim como aqueles que estejam relacionados com o objeto da consulta ou pedido que este apresente.

c)     Gestão da relação contratual com a Endesa através de serviços web, desde que tal registo seja por si solicitado

Sempre que se tenha registado como Usuário nos sites de internet da Endesa, os seus dados pessoais serão tratados por esta entidade, com a finalidade de gerir os serviços prestados através do referido site. Neste sentido, deverá saber que, caso nos forneça o seu endereço de e-mail, este será tratado como meio preferencial para o envio de qualquer tipo de comunicação realizada no âmbito da relação contratual que mantenha com a Endesa.

O referido tratamento será realizado com base na execução dos termos e condições que regulam a utilização do site da internet.

 

4.1.3.      Tratamentos necessários ao adequado desenvolvimento do Contrato e que implicam, por parte da Endesa, a relação com terceiros

a)     Tratamento dos dados pessoais para celebrar o contrato de acesso às redes com a Empresa Distribuidora

A Endesa tratará os dados pessoais dos Clientes e Representantes de Pessoas Coletivas, por forma a contratar, em seu nome, com a Empresa Distribuidora, o contrato de acesso de terceiros às redes, necessário para que a Endesa possa proceder ao fornecimento contratado, pelo que fornecerá à Empresa Distribuidora os seus dados pessoais que sejam necessários ao fornecimento de energia.

O tratamento e a cessão dos dados pessoais referidos no presente ponto estão baseados no pressuposto de licitude de que os mesmos são necessários para a execução do Contrato celebrado com a Endesa.

b)      Realização das gestões necessárias ao fornecimento

Os dados pessoais dos Clientes e Representantes de Pessoas Coletivas serão tratados pela Endesa com a finalidade de realizar as gestões e comunicações com a Empresa Distribuidora que sejam necessárias, por forma a garantir o fornecimento de energia, com base na execução do Contrato que celebrou com a Endesa, como, por exemplo, responder a reclamações apresentadas perante a Empresa Distribuidora, que esta tenha transferido à Endesa para sua gestão.

 

4.2. Tratamentos necessários para o cumprimento das obrigações legais da Endesa

Também se poderão realizar outros tratamentos dos seus dados pessoais por forma a cumprir com qualquer tipo de obrigação legal, incluindo, entre outros, gerir o procedimento de mudança de comercializador junto da Empresa Distribuidora, realizar os trâmites necessários para um bom fornecimento, ou trocar informações com a Empresa Distribuidora, por forma a poder faturar o seu consumo energético.

a)     Transferência de informação necessária à prestação do serviço e faturação do mesmo, entre a Endesa Energia e a Empresa Distribuidora

Em conformidade com o disposto na legislação aplicável, a Endesa comunicará à Empresa Distribuidora, e obterá por parte desta, os dados pessoais dos Clientes necessários por forma a prestar corretamente o serviço contratado e emissão da respetiva faturação. Os dados pessoais que serão obtidos pela Endesa através da Empresa Distribuidora, para as referidas finalidades, incluem os dados de identificação e a informação sobre o consumo energético em cada momento.

b)      Resposta a requerimentos de entidades, autoridades e organismos públicos, incluindo Tribunais e entidades reguladoras

A Endesa poderão estar obrigadas a atender e dar resposta a requerimentos de entidades, autoridades e organismos públicos, incluindo tribunais e entidades reguladoras.

c)      Resposta a requerimentos realizados pela Autoridade de Controlo e outras Administrações Públicas

A Endesa encontra legalmente obrigadas a responder a requerimentos/pedidos realizados pelas autoridades de supervisão, incluindo, entre outras, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD – e a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos – ERSE – de acordo com a legislação em vigor em matéria de proteção de dados e em matéria de regulação do setor energético, respetivamente.

Igualmente, a Endesa estará obrigada a cumprir as obrigações legalmente impostas, incluindo, entre outras, a transferência dos dados pessoais dos Clientes e Representantes de Pessoas Coletivas a determinadas Administrações Públicas.

Nestes termos, o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades descritas no presente ponto, baseiam-se no cumprimento das obrigações legais às quais a Endesa está sujeitas.

 

4.3. Tratamentos baseados no interesse legítimo da Endesa

O interesse legítimo constitui a base legítima para o tratamento sempre que o interesse da Endesa para tratar os dados pessoais do Cliente e Representantes de Pessoas Coletivas se encontre dentro das expectativas razoáveis daquele, tendo em conta a relação mantida com a Endesa.

A Endesa poderá realizar vários tratamentos de dados pessoais com base na consideração de existência do próprio interesse legítimo, desde que tal tratamento não prejudique os direitos e interesses dos Titulares dos Dados, e desde que seja ajustado às suas expectativas.

Mais indicamos que se poderá opor, a qualquer momento, aos tratamentos identificados no presente ponto, exercendo, assim, o seu direito de oposição, cumprindo os requisitos, e através dos canais indicados para tal no ponto 9 da presente Política de Privacidade.

 

4.3.1.      Tratamentos relacionados com a melhoria, por parte da Endesa, dos seus produtos e serviços

a)     Realização de inquéritos de satisfação a Clientes ou Representantes de Pessoas Coletivas

Quando já seja nosso Cliente, ou quando tenha deixado de ser Cliente, tendo em vista poder prestar ou melhorar o serviço da Endesa, os seus dados pessoais poderão ser consultados e tratados pela Endesa para realizar inquéritos de satisfação da qualidade do serviço prestado, ou o nível de satisfação com a atenção ao cliente, com base no interesse legítimo da Endesa em melhorar os seus produtos ou serviços.

 

4.3.2.      Tratamento de dados pessoais para a realização de ações de cobrança em caso de dívida

Caso, no âmbito da relação estabelecida com a Endesa, se originem dívidas por parte do Cliente, a referida entidade poderá tratar os dados pessoais do Cliente ou do Representante de Pessoa Coletiva para a realização das ações de gestão necessárias tendentes à cobrança da quantia em dívida. Para tal, esta poderá recorrer a entidades terceiras, subcontratantes, que irão realizar as ações necessárias à cobrança da dívida e poderão, também, atualizar a informação que nos tenha fornecido o Cliente, assim como obter os dados adicionais que possam ser necessários à finalidade descrita no presente ponto.

Os referidos tratamentos de dados pessoais a realizar terão como base legitimadora o interesse legítimo da Endesa em gerir os valores em dívida e realizar as ações tendentes à sua cobrança.

 

4.3.3.      Ações comerciais sobre os serviços prestados pela Endesa

a)     Comunicações comerciais sobre serviços energéticos similares aos contratados, por parte da Endesa, ou sobre Ofertas Energéticas Agregadas da Endesa

Caso já seja Cliente da Endesa ou Representante de Pessoa Coletiva, e sempre e quando não se tenha oposto a tal tratamento através dos canais designados para o efeito, a Endesa, tratará os seus dados pessoais para que receba, através de qualquer meio de comunicação, (incluídos, entre outros, e-mail, SMS e chamadas telefónicas), informação sobre produtos ou serviços similares aos que tenha contratado, que melhor se ajustem às suas necessidades de consumo energético e que, em cada caso, possam implicar melhorias na sua fatura em resultado de uma contratação conjunta do fornecimento de energia elétrica ou gás natural e um serviço de valor acrescentado, com base no interesse legítimo da Endesa de o manter informado sobre os seus produtos ou serviços.

Mais, a Endesa, com base no interesse legítimo, tratará os seus dados pessoais para que receba informações sobre Ofertas Energéticas Agregadas da Endesa, similares ao produto ou serviço por si contratado como, por exemplo, a oferta conjunta de fornecimento de energia elétrica e o serviço de manutenção desses equipamentos.

Para tal, poderão analisar-se os seus dados pessoais com a finalidade de utilizar os mesmos para a elaboração de um perfil muito básico que permita verificar, de uma forma simples, se tais comunicações comerciais se ajustam às suas necessidades e preferências de consumo energético.

Por forma a elaborar o referido perfil, serão apenas tratados um número muito limitado de dados de que a Endesa disponha, nomeadamente o seu nome e apelidos, contacto telefónico, endereço de e-mail, morada, número de identificação e, se aplicável, o CPE/CUI.

Os referidos tratamentos de dados pessoais serão realizados com base no interesse legítimo da Endesa em informá-lo e facilitar-lhe o acesso a ofertas combinadas que lhe permitam alcançar um modelo energético mais sustentável, através da oferta de serviços de instalação de equipamentos energéticos, manutenção e reparação e automatização, entre outros, assim como para evitar que as campanhas e Ofertas Energéticas Agregadas que, eventualmente, levemos a cabo, sejam repetitivas, desnecessárias ou irrelevantes, por não se ajustarem às necessidades que possa realmente ter.

Em qualquer caso, recordamos que se pode opor, a qualquer momento, à receção de comunicações comerciais, ainda que em tal caso não possa beneficiar das Ofertas Energéticas Agregadas, exercendo o seu direito de oposição através dos canais referidos no seguinte ponto “Que direitos tenho em relação com o tratamento dos meus dados pessoais?”.

Por favor, tenha em conta que apenas poderá receber comunicações comerciais deste tipo caso seja cliente da Endesa, a não ser que nos dê o seu consentimento depois disso.

4.3.4.      Tratamentos de reclamações de não Clientes

Por forma a gerir as questões e reclamações apresentadas, através de quaisquer canais disponíveis para tal, por Titulares dos Dados que não sejam Clientes da Endesa, esta tratará os correspondentes dados pessoais com base no seu interesse legítimo em responder a todas as questões e reclamações relativas à sua atividade.

 

4.4. Tratamentos a realizar pela Endesa com base no consentimento prestado pelo Titular dos Dados

A Endesa tratará os seus dados pessoais para as finalidades indicadas abaixo apenas e quando nos tenha prestado o seu prévio e expresso consentimento para tal. Recordamos que, em qualquer caso, tem direito a retirar o consentimento prestado para quaisquer das finalidades de tratamento elencadas abaixo, sem que tal afeta a licitude dos tratamentos que já haviam sido realizados previamente à retirada do consentimento, de acordo com o descrito na Cláusula 9 da presente Política de Privacidade.

Não obstante, nas situações em que o consentimento seja prestado para a finalidade de prestação de qualquer serviço, caso retire o seu consentimento, a Endesa fica impossibilitada de continuar a prestar-lhe o respetivo serviço.

 

4.4.1.      Gravação de chamadas no âmbito da relação contratual e para monitorização da qualidade do atendimento

Caso se realizem chamadas telefónicas no âmbito da relação contratual, ou seja, chamadas tendo em vista a contratação, com a Endesa, dos seus produtos ou serviços, ou demais motivos no âmbito da relação contratual que detenha com a Endesa, esta, mediante obtenção do seu consentimento prévio, procederá à gravação das mesmas para as finalidades de prova das transações comerciais e monitorização da qualidade do atendimento prestado.

 

4.4.2.      Cedência de dados às Entidades Inspetoras de Gás

Quando o Cliente contrata o fornecimento de Gás com a Endesa, e pretende que a respetiva inspeção à sua instalação de Gás seja realizada através do Protocolo Endesa com a Entidade Inspetora de Gás, esta, mediante o seu consentimento do Cliente, procederá à cessão dos seus dados pessoais à Entidade Inspetora necessários para a realização da inspeção e realizará os tratamentos de dados necessários à gestão e execução da mesma.

 

4.4.3.      Pedido de apresentação de ofertas através de formulário online

Sempre que, através do formulário de contacto online, acessível através de qualquer página web da Endesa, o Cliente e Representantes de Pessoas Coletivas nos fornecer o seu contacto telefónico para ser contactado sobre as informações relativas às ofertas da Endesa, esta procederá ao tratamento dos seus dados pessoais fornecidos através do referido formulário, por forma a entrar em contacto consigo, através de chamada telefónica, caso tenha, para tal, prestado o seu consentimento.  

 

4.4.4.      Dados relacionados com a navegação na Internet, consentimento prévio à utilização de Cookies

As páginas web da Endesa, assim como diversos portais da Internet, utilizam a tecnologia denominada de “cookies” para poder recolher informação relativamente às interações por si realizadas nas referidas páginas web, sempre que tenha autorizado o seu uso pela Endesa.

Poderá conhecer em maior detalhe como funciona esta tecnologia e o modo para prestar, ou não, consentimento para a sua utilização consultando a “Política de Cookies” da Endesa.

 

4.4.5.      Gestão de serviços online

Os dados pessoais dos Clientes e Representantes de Pessoas Coletivas que se tenham registado online no nosso website (“MyEndesa”), mediante a prestação do seu consentimento, poderão ser tratados com a finalidade de gerir o serviço de Cliente na web ou, se for o caso, o serviço de assistência infoEnergia.

a)     Registo no MyEndesa

Sempre que se inscreva na página web MyEndesa, os seus dados pessoais poderão ser tratados com a finalidade de gerir os serviços de que dispõe enquanto Usuário do MyEndesa, como consultar faturas, comunicar leituras ou gerir pagamentos.

b)     Registo no infoEnergia

Caso se tenha registado e prestado o seu consentimento no âmbito do infoEnergia, a Endesa apresentar-lhe-á informação que resulta da análise dos consumos recebidos por parte da Empresa Distribuidora, possibilitando definir e apresentar-lhe a distribuição estatística dos consumos realizados.

O serviço infoEnergia compara o consumo elétrico de um cliente, através do tratamento dos seus dados de consumo, com os perfis e hábitos de consumo semelhantes na mesma área geográfica. Para isso, recorremos a perfis agrupados com base em critérios estatísticos e geográficos. Além disso, também utilizamos os dados fornecidos pelos próprios Clientes, aquando do preenchimento do seu perfil e hábitos de consumo no Portal da Endesa, na área privada do infoEnergia.

No âmbito do serviço infoEnergia, os dados pessoais dos Clientes, quer os que tenham sido fornecidos pelos próprios, quer os que tenham sido fornecidos pela Empresa Distribuidora, serão tratados para a finalidade exclusiva de comparação de hábitos de consumo e apresentação de conselhos ao Cliente, relativos à poupança de energia.

 

4.4.6.      Desenvolvimento de perfis e ações comerciais

a)     Elaboração de perfis completos

Caso tenha prestado o seu consentimento para tal à Endesa, esta tratará os seus dados pessoais para realizar perfis mais completos, incluindo aqueles previstos no artigo 22.º do RGPD, sobre as suas preferências e hábitos de consumo, por forma a realizar as ações comerciais identificadas no ponto b) e c) seguintes, assim como para apresentação de informações sobre serviços energéticos semelhantes aos por si contratados e apresentação de Ofertas Energéticas Agregadas.

Para a elaboração destes perfis, trataremos apenas os dados pessoais estritamente necessários para tal, os dados relativos ao seu consumo energético em cada momento (curva de carga horária/diária), assim como fontes estatísticas que poderão afetar o seu consumo (como, por exemplo, as relativas à zona onde reside, etc.). Os dados relativos aos consumos efetuados são aqueles relativos ao ano transato.

A elaboração destes perfis não implica a adoção de qualquer tipo de decisão automatizada, capaz de produzir efeitos jurídicos que o afetem significativamente. Sempre que a Endesa realize os referidos tratamentos de dados, ser-lhe-á informado e solicitado o seu consentimento prévio e expresso.

b)     Comunicações comerciais sobre produtos e serviços oferecidos por qualquer empresa do Grupo Endesa ou terceiros a Clientes e Representantes de Pessoas Coletivas

Os tratamentos que se realizem com a finalidade de enviar-lhe comunicações comerciais sobre outros produtos ou serviços oferecidos por qualquer empresa do Grupo Endesa ou terceiros, relacionados com energia, equipamento e assistência no lar, sector automóvel, serviços financeiros e seguros, terão como base legal o consentimento que poderá ter prestado. As referidas comunicações poderão ser apresentadas através de qualquer canal de comunicação, incluindo, entre outros, e-mail, SMS e chamadas telefónicas. Assim, enquanto não revogue o seu consentimento, é possível que continue a receber comunicações deste tipo. Os dados pessoais tratados para a referida finalidade serão, no caso de Clientes, o nome e apelidos, contacto telefónico, endereço de e-mail e código postal, e no caso de Representantes de Pessoas Coletivas, o nome, o contacto telefónico e o endereço de e-mail.

c)     Cedência dos dados a terceiros para a apresentação de ofertas sobre os seus produtos ou serviços

Os seus dados pessoais apenas poderão ser cedidos a empresas terceiras relacionadas com os sectores descritos no ponto b) anterior caso nos tenha dado o seu consentimento específico para cada terceiro, para a cedência dos dados e para que receba, por parte dos referidos terceiros, comunicações comerciais sobre os seus produtos e serviços. Os dados pessoais tratados para a referida finalidade serão os seguintes: nome e apelidos, contacto telefónico, endereço de e-mail e código postal.

Os dados tratados e cedidos no âmbito do presente ponto não incluirão, em caso algum, o perfil que a Endesa possa ter realizado, de acordo com o indicado no ponto a) supra.

d)     Comunicações comerciais da Endesa quando tenha deixado de ser Cliente da Endesa

Caso nos tenha prestado o seu consentimento prévio e expresso para receber comunicações comerciais sobre produtos e serviços da Endesa, e deixe de ser Cliente da Endesa, continuará a receber as referidas comunicações sobre os produtos e serviços da Endesa, através de qualquer canal de comunicação, incluindo, entre outros, e-mail, SMS e chamadas telefónicas, desde que não tenha retirado o seu consentimento para tal.

 

4.4.7.      Participação em Campanhas ou Passatempos

Quer dirigidas a Clientes da Endesa ou a Titulares dos Dados que não sejam seus clientes, a Endesa poderá divulgar a realização de Campanhas ou Passatempos em qualquer dos seus meios de comunicação, por exemplo, através das suas redes sociais.

Caso os Clientes ou não clientes, quando estas lhes forem também dirigidas, desejem participar na referida Campanha ou Passatempo, ser-lhes-á pedido, na qualidade de Titular dos Dados, o seu consentimento para gestão da participação na Campanha ou Passatempo e, em caso de ser o vencedor, entrega do prémio correspondente.

Os dados pessoais recolhidos e tratados neste âmbito serão apenas os necessários para gestão da Campanha ou Passatempo em questão e entrega do corresponde prémio. Uma vez que cada Campanha ou Passatempo poderá ter necessidade de recolha e tratamento de dados pessoais distintos, a indicação dos dados pessoais a recolher será indicada ao participante no correspondente Regulamento de cada Campanha ou Passatempo.

Os dados pessoais que nos faculte enquanto cliente serão conservados durante o tempo necessário à prestação dos serviços previstos no Contrato. A partir do momento em que não sejam necessários para esta finalidade, os dados serão bloqueados durante o período legalmente previsto, tendo em conta que podem ser necessários para atender a reclamações ou elaborar defesas relativas a ações administrativas ou judiciais, entre outros. Assim que esse período esteja concluído, os dados serão definitivamente suprimidos.

Quanto aos casos em que tenha prestado o seu consentimento expresso para receber ofertas personalizadas no âmbito da atividade energética que possa ser do seu interesse, quando já não for cliente da Endesa, os seus dados pessoais serão conservados até que retire o seu consentimento prestado, através dos canais descritos no ponto “Que direitos tenho em relação com o tratamento dos meus dados pessoais?”. Não obstante, os dados pessoais necessários para prova do consentimento prestado serão bloqueados durante o período legal imposto e, depois de decorrido o referido período, serão eliminados.

Na Endesa, zelamos pelo uso adequado dos dados pessoais de menores, garantindo o respeito pela legislação que seja aplicável e utilizando as medidas que em cada caso sejam razoavelmente oportunas, e, por isso, não recolhemos os dados pessoais de menores sem o consentimento prévio dos seus pais ou representantes legais.

A Endesa, com o objetivo de tornar efetiva e eficaz a sua Política de Proteção de Dados, adotou as medidas de segurança de índole técnica e organizativa necessárias para evitar a alteração, perda, uso indevido, tratamento e acesso não autorizado ou roubo dos mesmos, tendo em conta o estado atual da tecnologia, para todos os seus canais que possam tratar dados de carácter pessoal, incluindo, portanto, todas as páginas web, os serviços de atenção telefónica e os canais presenciais.

Além disto, informamos que os seus dados poderão ser objeto de um processo de anonimização, caso em que serão substituídos por um identificador irreversível, de tal forma que não se poderá identificar o Titular dos Dados que esteja por detrás deste, por forma a efetuar estudos e análises internas com o fim de obter resultados agregados que nos ajudem a identificar comportamentos de carácter geral, de maneira a melhorar a qualidade dos nossos produtos e serviços comercializados.

Em nenhum caso, à exceção das situações elencadas abaixo, procederemos à cessão dos seus dados pessoais a empresas terceiras, a não ser que tenhamos obtido previamente o seu consentimento expresso para cada empresa para tal.

 

8.1. Cessão de Dados

Tal como indicado, ao descrever os diferentes tratamentos que a Endesa poderá realizar relativamente aos dados pessoais de Clientes e Representantes de Pessoas Coletivas, a Endesa poderá comunicar os seus dados pessoais às seguintes entidades:

·       Empresa Distribuidora, na medida do necessário para a celebração do contrato de acesso às redes, contrato esse que é necessário para a prestação do serviço por si contratado com a Endesa;

·       Autoridades e organismos públicos, incluindo Tribunais e Entidades Reguladoras, quando assim seja exigível pela legislação aplicável;

·       Organismos a cuja supervisão a Endesa se encontra submetida, tais como a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), a Autoridade Fiscal, entre outros.

 

8.2. Acesso aos dados pessoais por parte de Prestadores de Serviços (Subcontratantes)

Poderão ter acesso aos dados pessoais de Clientes e Representantes de Pessoas Coletivas os prestadores de serviços que a Endesa contrate ou possa contratar e que sejam seus Subcontratantes (incluindo outras empresas do Grupo Endesa), os quais realizarão os tratamentos de dados pessoais necessários para lhe prestar os serviços contratados, seguindo as instruções que a Endesa considere oportunas, garantindo, em todos os momentos, a confidencialidade, a segurança e o segredo da informação a que tenham acesso. Mais informamos que, para tal, a Endesa, antes de nomear os referidos Subcontratantes, procedeu à sua análise, por forma a garantir que os mesmos dispunham de medidas de garantia adequadas à efetiva proteção dos dados pessoais aos quais tenham acesso, e celebrou, com estes, os respetivos contratos, no âmbito dos quais os Subcontratantes se comprometeram a tratar os dados pessoais aos quais tenham acesso em conformidade com o exigido pelo RGPD, pela Lei e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais. Estes terceiros poderão ajudar-nos, por exemplo, na prestação de serviços relacionados com: vendas, atenção ao cliente, marketing, publicidade e cobranças.

Além disto, é possível que alguns destes terceiros que atuam como Subcontratantes se encontrem localizados fora da União Europeia. Em particular, poderão aceder aos seus dados pessoais fornecedores da nossa plena confiança, situados nos Estados Unidos, Índia, Colômbia, Peru ou Marrocos. Em qualquer caso, a Endesa avaliou que o tratamento dos dados a realizar nos referidos países obedece às mesmas garantias exigidas pela legislação europeia e adotou as garantias adequadas e necessárias para garantir a proteção dos seus dados pessoais, em particular, através da subscrição, com os Prestadores de Serviços, das Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia. 

O RGPD e a Lei preveem os seguintes direitos em relação com o tratamento dos seus dados pessoais, que poderão ser exercidos perante cada um dos Responsáveis pelo Tratamento:

·       Acesso: permite confirmar se nos encontramos a tratar os seus dados pessoais e, caso assim o seja, quais dados pessoais.

·       Retificação: permite que nos ajude a corrigir erros e a modificar os dados que possam ser inexatos ou incompletos.

·       Apagamento: permite que possa solicitar o apagamento dos seus dados pessoais (o “direito ao esquecimento”), o que levará a que a Endesa deixe de os tratar, a não ser que exista uma obrigação legal para a sua conservação, caso em que estes serão devidamente bloqueados, ou caso prevaleçam outros motivos legítimos para que os tratemos.

·       Oposição: permite que nos solicite que deixemos de tratar os seus dados pessoais sobre os quais consideramos que temos um interesse legítimo para o seu tratamento, tendo em conta os motivos para tal expostos. Nestes termos, a Endesa deixará de tratar os seus dados pessoais, salvo persistam motivos legítimos imperiosos, ou tal tratamento seja necessário por forma a atender a reclamações ou a exercer o direito de defesa perante ações administrativas ou judiciais, em cujo caso, os referidos dados pessoais, permanecerão bloqueados. Não obstante, quando os seus dados pessoais sejam tratados para a apresentação de ofertas sobre produtos ou serviços, a Endesa, e caso tenha exercido o seu direito de oposição, a Endesa deixará de tratar os seus dados pessoais, com base no exercício do referido direito.

·       Limitação do tratamento: permite solicitar à Endesa a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos:

o   Quando se conteste a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão;

o   Quando o tratamento seja ilegal, mas se oponha ao apagamento dos seus dados pessoais e solicite, em contrapartida, a limitação do tratamento;

o   Quando a Endesa já não precisar dos dados pessoais para as finalidades de tratamento, mas esses dados pessoais sejam necessários para que possa, enquanto Titular dos mesmos, proceder ao exercício ou defesas de um direito em processo judicial;

o   Quando se tenha oposto ao tratamento dos seus dados pessoais para o desempenho de uma tarefa de interesse público, até que se verifique que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os seus.

·       Portabilidade: permite que receba os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, para que os possa transmitir a outro responsável pelo tratamento.

·       Retirar o consentimento: permite que os seus dados pessoais deixem de ser tratados para a finalidade à qual havia previamente consentido, como, por exemplo, a receção de comunicações comerciais de terceiras empresas com as quais colaboramos.

Para exercer quaisquer dos referidos direitos poderá dirigir-se à Endesa por qualquer dos seguintes meios:

·       Carta enviada para a morada Apartado 1481 – EC Arroios – 1013-001 Lisboa, juntando fotocópia do seu cartão do cidadão, passaporte ou qualquer outro documento identificativo, e identificação do direito que pretende exercer.

·       Formulário na página web, na Opção Contratos ou diretamente na sua Área de Cliente “My Endesa”, com a seguinte informação: nome e apelido do titular dos dados, morada para efeitos de notificação, e identificação do direito que pretende exercer.

·       E-mail para o endereço de e-mail dpo@endesa.pt, com a seguinte informação: nome e apelido do titular dos dados, morada para efeitos de notificação, documento identificativo e identificação do direito que pretende exercer.

Mais se informa do seu direito a apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD – cujos dados são os seguintes:

Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD – Avenida D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651, Lisboa / Tel: (+351) 213 928 400 / F: (+351) 213 976 832 / e-mail: geral@cnpd.pt

A sociedade Endesa S.A., empresa matriz do Grupo Endesa do qual formam parte as sociedades Endesa, nomeou um Encarregado de Proteção de Dados para esta sociedade, do qual depende o Encarregado de Proteção de Dados para Portugal, perante o qual poderá colocar qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais e cujos dados de contacto são os seguintes:

·       Morada: Quinta da Fonte, Edifício D. Manuel I, Piso 3, 2770-203 Paço d’Arcos, Oeiras

·       E-mail: dpo@endesa.pt

Caso tenha alguma dúvida sobre as finalidades do tratamento dos seus dados pessoais ou sobre a sua legitimidade, poderá contactar com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

Sempre que a Endesa atualize a presente Política de Privacidade como consequência da realização de novos tratamentos de dados pessoais, informaremos devidamente os nossos Clientes de tal atualização, conferindo tempo suficiente para que nos possa remitir qualquer tipo de sugestão ou consulta que possa ter, tal como para que possa exercer os direitos que lhe são reconhecidos pela legislação em vigor nesse momento.

 

Muito obrigado pela sua confiança.