A proteção da privacidade e dos dados pessoais é uma prioridade para o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades - Embaixada de Cabo Verde em Portugal (adiante apenas designada por Embaixada).

Esta política diz respeito às práticas de privacidade no âmbito das atividades realizadas pela Embaixada incluindo os portais, sítios online, aplicações móveis e outros serviços geridos por esta Embaixada. Os dados pessoais que nos forneça durante a interação com os vários serviços serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo enquadramento legal relativo à proteção de dados pessoais.

As aplicações sob a responsabilidade da Embaixada, no âmbito dos serviços disponibilizados, contêm links para outros sítios sob a responsabilidade de entidades terceiras. A política de privacidade da Embaixada aplica-se exclusivamente às aplicações e serviços sob sua responsabilidade. Quando acede a sítios de outras entidades, ainda que a partir dos sítios sob responsabilidade da Embaixada, deverá ler as respetivas políticas de privacidade.

O acesso e a utilização dos serviços, portais e sítios, sob a responsabilidade da Embaixada, devem ser livres por parte do utilizador presumindo a Embaixada que este leu, compreendeu e aceitou os Termos e Condições da sua utilização.

Quaisquer tentativas de alterar a informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas de acordo com a legislação em vigor. O utilizador obriga-se a cumprir escrupulosamente a legislação aplicável, nomeadamente, em matéria de criminalidade informática e de direitos de propriedade intelectual, sendo exclusivamente responsável pela infração destes normativos.

Privacidade

A Embaixada respeita o seu direito à privacidade. Os dados solicitados destinam-se à prestação do serviço por si solicitado, não sendo recolhidos dados pessoais que não sejam necessários à prestação do serviço ou sem o seu consentimento.

A interação com os serviços, portais e sítios da Embaixada não exige informação do utilizador, salvo quando, para propósitos expressamente identificados, o registo seja declarado necessário e seja por aquele autorizado de acordo com os termos abaixo.
 
 
Responsável pelo Tratamento
 
A Embaixada enquanto responsável pelo tratamento de dados:
• Assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;
• Recolhe, utiliza e conserva apenas os dados pessoais necessários para a finalidade em causa;
• Não procede a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade;
• Trata os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prossecução de serviços a seu pedido.
 
 
Subcontratante
 
A Embaixada enquanto subcontratante compromete-se ao cumprimento dos acordos de privacidade e tratamento de dados pessoais contratualizados com as entidades responsáveis pelo tratamento de dados.
 
 
Tipos de dados recolhidos
 
Entre os tipos de dados pessoais que as aplicações da Embaixada coletam estão: permissão de câmara; permissão de microfone; permissão de sensores do dispositivo; cookies; endereço de email; senha e identificadores de dispositivos para efeitos estatísticos de acesso ao site, nomeadamente um Google Analytics ID.

Os dados pessoais podem ser fornecidos voluntariamente pelo utilizador quando utiliza as aplicações ou, no caso dos dados de utilização, coletados automaticamente quando o utilizador usa as aplicações.

Exceto quando especificado, todos os dados solicitados pelas aplicações são obrigatórios e o não fornecimento desses dados pode tornar inviável o fornecimento dos seus serviços.

Quando não se declara a obrigatoriedade dos dados, os utilizadores são livres para não comunicá-los sem qualquer prejuízo para a disponibilidade ou funcionamento do serviço.  

Qualquer uso de cookies - ou de outras ferramentas de recolha de dados automática - pelas aplicações da Embaixada ou pelos proprietários de serviços de terceiros usados nas suas aplicações têm a finalidade de fornecer o serviço requerido pelo utilizador, além de quaisquer outros fins descritos neste documento e na política de cookies.

Permissões do dispositivo móvel no acesso a dados pessoais

Dependendo do dispositivo específico do utilizador, a aplicação móvel disponibilizada pela Embaixada pode solicitar certas permissões que autorizam o acesso a dados do dispositivo do utilizador. Estas permissões serão concedidas pelo usuário antes que as respetivas informações sejam acedidas pela aplicação.

Uma vez concedida a permissão, ela pode ser anulada pelo utilizador a qualquer momento. Para anular essas permissões, os utilizadores podem consultar as configurações do seu dispositivo móvel. O procedimento exato para controlar as permissões do aplicativo pode depender do dispositivo e do software do utilizador.

No entanto, é importante referir que anular estas permissões pode afetar o funcionamento adequado da aplicação móvel.

Se o utilizador conceder qualquer uma das permissões listadas abaixo, os dados pessoais podem ser processados (ou seja, acedidos, modificados ou removidos) pela aplicação:

Permissão de câmara
Usado para aceder à câmara ou capturar imagens e vídeo do dispositivo.

Permissão de microfone
Permite aceder e gravar áudio do microfone a partir do dispositivo do utilizador.

Permissão de sensores
Usado para aceder a dados do utilizador a partir do dispositivo. 

Segurança dos dados pessoais
 
A Embaixada implementa várias medidas de segurança adequadas para evitar o acesso não autorizado, divulgação, modificação ou destruição não autorizada de dados. 

• Medidas de segurança física, seja no controlo de acessos de funcionários, colaboradores e visitantes às suas instalações, seja sobre as instalações do Data Center através de mecanismos muito restritos de combate à intrusão, extinção de incêndios, monitorização de equipamentos 24x7 e alojamento de equipamentos em bastidores dedicados;
• Medidas de segurança lógica, na componente de acessos a sistemas e postos de trabalho através de mecanismos de gestão de identidades, autenticação e privilégios; na componente de rede o uso de firewalls e sistemas de deteção de intrusão, segregando redes e ambientes aplicacionais, bem como, cifragem de informação através de canais de comunicação seguros.

Acesso e controlo de dados pessoais
 
Possibilitamos, sempre que requerido pelo utilizador, o acesso, a retificação e a eliminação dos dados pessoais. O utilizador tem também o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais. 

Caso a utilização dos seus dados pessoais seja baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento. 

Pode contactar-nos através do email portalconsular@mnec.gov.cv e solicitar:

• Informação acerca dos seus dados;
• Informação acerca do processamento;
• A finalidade subjacente ao tratamento;
• A correção, ou atualização, de dados;
• Os seus dados num formato aberto;
• A eliminação dos dados, sem prejuízo da legislação aplicável ao tratamento em causa.

Arquivo de Dados Pessoais
 
Os dados pessoais são conservados pela Embaixada pelo período necessário ao seu tratamento, de acordo com a sua finalidade.

Os períodos de conservação podem alterar-se quando o interesse público associado, motivos históricos, científicos ou estatísticos o justifiquem, comprometendo-se a Embaixada a adotar as adequadas medidas de conservação e segurança.

Cookies e Tecnologias Semelhantes

A Embaixada utiliza nas suas aplicações cookies e outras tecnologias semelhantes que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Os cookies usados pela Embaixada não recolhem informações pessoais que permitam identificar o utilizador, guardando apenas informações genéricas, designadamente a região/cidade de acesso, entre outros. 

Os cookies utilizados nas aplicações da Embaixada são os seguintes:

• Essenciais - necessários à navegação no sítio eletrónico garantindo o acesso a áreas privadas do mesmo, de modo a permitir a realização de serviços, designadamente, cookies de sessão.
• Analíticos - necessários à recolha de informação para análise estatística da navegação e utilização do sítio eletrónico, nomeadamente, Google.

A informação gerada pela utilização dos cookies pode ser enviada para terceiros para análise de tendências, rastreio da navegação e desempenho dos mesmos, sem contudo identificar qualquer pessoa.

Como controlar o uso de cookies? 

Os utilizadores podem impedir o uso de cookies nas configurações do navegador. Se limitar esta opção, a utilização de alguns recursos ou o desempenho de determinadas ferramentas pode ficar condicionada.

Informação adicional sobre a recolha e processamento de dados pessoais 

Ações legais
Os dados pessoais do utilizador podem ser usados para possíveis ações legais decorrentes do uso indevido dos serviços disponibilizados pela Embaixada.
O utilizador tem de estar ciente de que a Embaixada pode ser obrigada a revelar dados pessoais a pedido das autoridades legais.

Manutenção das aplicações
Para fins de manutenção, podem ser recolhidos dados que registram a interação com as aplicações disponibilizadas (logs do sistema) ou outros ficheiros não identificativos do utilizador.

Informações adicionais da política de dados
Caso necessite de mais detalhes sobre a recolha ou processamento de dados pessoais, pode entrar em contacto com a Embaixada e solicitar mais esclarecimentos através do email portalconsular@mnec.gov.cv.

Alterações à política de privacidade
A Embaixada reserva-se ao direito de fazer alterações à política de privacidade a qualquer momento, disponibilizando as respetivas alterações nesta página. Caso seja possível, será enviada uma notificação aos utilizadores alertando-os para as mudanças ocorridas. 
Caso as alterações tenham impacto nas ações de processamento de dados e necessitem de nova autorização do utilizador, será requerido novo consentimento. 

Data da última atualização da política de privacidade
10 de março de 2021