Declaração de acessibilidade para os sítios Web e conteúdos do Serviço das Publicações

Como asseguramos a conformidade

• Cumprimos, no mínimo, a norma WCAG 2.1, nível AA. Esta conformidade pode variar para elementos específicos se houver motivos práticos ou técnicos que o justifiquem.
• A nossa declaração de acessibilidade está publicada em linha.
• Ajudamos os utilizadores a contactar-nos para comunicar problemas de acessibilidade.
• Todos os nossos contratos com os prestadores de serviços para o desenvolvimento de sítios Web e a produção de publicações incluem cláusulas de conformidade em matéria de acessibilidade.
• Realizamos auditorias de acessibilidade utilizando recursos internos e externos.

Prazos em matéria de conformidade

Novos sítios Web (publicados a partir de 23 de setembro de 2018, inclusive) — 23 de setembro de 2019
Sítios Web antigos (publicados antes de 23 de setembro de 2018) — 23 de setembro de 2020
Aplicações móveis — até 23 de junho de 2021

Estado de conformidade

O nosso sítio Web cumpre parcialmente as normas de acessibilidade referidas na Diretiva (UE) 2016/2102 devido aos incumprimentos a seguir enumerados

Exceções

A Diretiva de Acessibilidade Web [Diretiva (UE) 2016/2102] relativa à acessibilidade dos sítios Web não é aplicável aos seguintes sítios Web e aplicações móveis:

• Formatos de ficheiros «Office» publicados antes de 23 de setembro de 2018 (exceto se forem necessários para processos administrativos ativos relacionados com as tarefas executadas pela organização)
• Vídeo ou áudio pré-gravados ou outros conteúdos em multimédia dinâmicos publicados antes de 23 de setembro de 2020
• Vídeo ou áudio em direto ou outros conteúdos em multimédia dinâmicos
• Mapas eletrónicos se a informação essencial for fornecida de uma forma digital acessível para os mapas destinados à navegação
• Conteúdos de terceiros não financiados nem desenvolvidos ou controlados pela organização em causa
• Reproduções de artigos pertencentes a coleções classificadas como património que não possam ser plenamente disponibilizados
• Extranets e intranets — sítios Web acessíveis apenas por um grupo fechado de pessoas e não acessíveis ao grande público, publicados antes de 23 de setembro de 2019, até que os sítios Web em causa sejam objeto de uma revisão substancial
• Arquivos — sítios e aplicações móveis que contêm apenas conteúdos que não são necessários para processos administrativos ativos e que não foram editados ou atualizados após 23 de setembro de 2019

Conteúdos não acessíveis

• Algumas etiquetas não são claras. Esta situação não cumpre o critério de sucesso 3.3.2 do WCAG 2.1 (Etiquetas ou Instruções)
• Alguns componentes da interface não têm indicadores de foco adequados. Esta situação não cumpre o critério de sucesso 2.4.7 (Foco Visível)
• Algumas mensagens de erro não estão associadas aos controlos de formulários de forma clara. Esta situação não cumpre o critério de sucesso 3.3.1 (Identificação de Erros)
• As hiperligações de alguns textos e frases não são informativas. Esta situação não cumpre o critério de sucesso 2.4.9 (Finalidade da Hiperligação)
• Alguns elementos não estão traduzidos para as línguas disponíveis no sítio Web. Esta situação não cumpre o critério de sucesso 3.1.2 do WCAG 2.1 (Idioma de Partes)
• Algumas imagens não têm texto alternativo. Esta situação não cumpre o critério de sucesso 1.1.1 do WCAG 2.1 (Conteúdo Não Textual)
• O contraste de cores pode não ser suficiente em algumas páginas Web. Esta situação não cumpre o critério de sucesso 1.4.3 do WCAG 2.1 (Contraste Mínimo)
• Alguns elementos utilizam atributos ARIA não autorizados e não são detetáveis por programas de leitura de ecrã. Esta situação não cumpre o critério de sucesso 4.1.2 do WCAG 2.1 (Nome, Função, Valor)
• O nome de algumas funcionalidades é incoerente. Esta situação não cumpre o critério de sucesso 3.2.4 (Identificação Consistente)

Documentos acessíveis

A missão dos sítios Web do Serviço das Publicações é facultar o acesso às publicações oficiais produzidas pela União Europeia. Nos nossos sítios Web são publicados diferentes tipos de documentos: jornais oficiais, textos jurídicos, publicações de caráter geral, anúncios de concursos públicos, etc. Estas publicações estão disponíveis em diferentes línguas e formatos, podendo ser descarregadas ou apresentadas diretamente no ecrã.

O nosso objetivo é tornar as publicações da UE acessíveis a todos os utilizadores, incluindo as pessoas com deficiências visuais, auditivas, cognitivas ou físicas. A acessibilidade integral de algumas partes do conteúdo pode ser difícil devido à sua natureza e complexidade; contudo, encontrar soluções para estas questões é uma das nossas principais prioridades.

O Serviço das Publicações oferece orientações em matéria de acessibilidade aos autores e aos criadores de publicações digitais. Para mais informações, consulte: https://op.europa.eu/pt/web/accessibility

Os 4 princípios que seguimos na criação de sítios Web e conteúdos acessíveis são:

1. Percetível

O conteúdo Web é disponibilizado aos sentidos: visão, audição e/ou tato
A informação e os componentes da interface de utilizador são apresentados aos utilizadores da forma mais eficiente possível.

• Leitores de ecrã: desligar o ecrã e tentar navegar na página utilizando apenas o teclado e o leitor de ecrã dá uma ideia de quão difícil é para um utilizador com deficiência visual utilizar o sítio Web.
• Texto alternativo para as imagens: todas as imagens, exceto aquelas com uma finalidade meramente decorativa, devem ter um texto alternativo que descreva o conteúdo da imagem. Esta descrição deve ser incluída utilizando o atributo «alt» da etiqueta «img». Este atributo é lido pelos leitores de ecrã para os utilizadores que utilizem tecnologias de assistência.
• Contraste de cores: as deficiências visuais não se cingem à cegueira, mas abarcam também outros tipos de deficiência visual, como a baixa acuidade visual ou o daltonismo. Consequentemente, a luminosidade e o contraste são fatores importantes a considerar na conceção de um sítio Web acessível. Uma relação de contraste mínima (entre a cor de primeiro plano e a cor de fundo) de 4,5:1 é obrigatória para todos os conteúdos textuais, à exceção de cabeçalhos ou texto de grandes dimensões, onde 3:1 também pode ser aceitável.

2. Operável

É possível utilizar os formulários e os controlos de interface e a navegação
Alguns utilizadores não conseguem utilizar ou não têm acesso a um rato e recorrem apenas ao teclado para interagir com a Web.

Método utilizado:

• Teclado: Todas as funcionalidades (incluindo ligações, botões, campos de preenchimento e outras interações) devem ser acessíveis através de controlos do teclado.
  
  Se determinados elementos ficarem ocultos ao navegar com a tecla de tabulação, ou se estes não forem percorridos seguindo uma ordem lógica, a página deve ser corrigida utilizando anotação adequada (através de uma revisão da estrutura HTML subjacente, utilizando CSS para controlar a apresentação visual dos elementos ou adicionando atributos de índice e funções ARIA aos separadores, conforme necessário).
  
  Os programas de navegação Web e os sistemas operativos também disponibilizam suporte para a utilização do teclado, reconhecimento de voz (entrada de voz) para navegar em sítios Web e funcionalidades de ditado.

3. Compreensível

As informações e o funcionamento da interface do utilizador são compreensíveis
A linguagem utilizada e as funções do sítio Web devem ser compreendidas de forma clara pela maioria dos utilizadores.

Método utilizado:

• Língua da página: especificar a língua da página utilizando o atributo HTML «lang» (por exemplo, <html lang="pt">). Nas páginas com conteúdos multilingues, qualquer elemento que utilize uma língua diferente da língua predefinida da página deve ser indicado. Isto permite aos leitores de ecrã reproduzir os conteúdos em voz alta com uma pronúncia adequada.
• Léxico: evitar a utilização de palavras ambíguas, altamente técnicas ou académicas, mantendo o conteúdo simples, sempre que possível. Isto ajuda as pessoas que têm dificuldades em compreender frases, expressões e vocabulário complexos. Em particular, ajuda as pessoas com diferentes tipos de deficiências cognitivas.
• Previsibilidade: as páginas Web são apresentadas e funcionam de forma previsível. As ligações de navegação principais devem ser sempre representadas na mesma ordem, os componentes da interface devem funcionar da forma que a maioria dos utilizadores espera, mesmo os que visitam a página pela primeira vez, etc.

4. Robusto

Os conteúdos Web devem ser compatíveis com uma vasta gama de programas e dispositivos de navegação, incluindo as tecnologias de assistência

Método utilizado:

Análise: Nos conteúdos escritos em linguagens de marcação, tais como HTML ou XML, os elementos têm etiquetas de abertura e fecho, os elementos são encaixados de acordo com as suas especificações e os seus códigos de identificação são únicos (exceto quando as especificações permitem o contrário). Isto ajuda a prevenir erros e problemas com as tecnologias de assistência.

Nome, função, valor: O nome e a função de todos os componentes da interface do utilizador podem ser determinados programaticamente. Os estados, as propriedades e os valores que podem ser definidos pelo utilizador podem ser definidos programaticamente. A notificação de alterações a estes elementos está disponível para os agentes de utilizador, incluindo as tecnologias de assistência.

Recursos