As propostas de restrição (apresentadas num relatório relativo a restrições do Anexo XV) e os projetos de parecer do SEAC são sujeitos a consulta. A ECHA também lança convites à apresentação de observações e de informações na fase preparatória da proposta de restrição e sobre os diferentes documentos em preparação na ECHA relacionados com restrições, tais como relatórios sobre substâncias contidas em artigos e orientações sobre entradas relativas a restrições.

As partes interessadas que pretendam apresentar observações são as empresas, as organizações representativas da indústria ou da sociedade civil, os cidadãos e as autoridades públicas. As observações podem ser apresentadas quer pelos Estados-Membros, quer por Estados terceiros.