Definição de prioridades estratégicas
A estratégia política geral da UE é elaborada conjuntamente pelas suas instituições: o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia.
Em especial, o Conselho Europeu define a orientação e os objetivos da UE para um período de 5 anos na Agenda Estratégica da UE.
De cinco em cinco anos, no início do mandato da nova Comissão, o Presidente da Comissão estabelece as prioridades políticas para o mandato que começa.
Todos os anos, no seu discurso sobre o estado da União, o Presidente da Comissão apresenta e debate com o Parlamento Europeu os resultados obtidos pela instituição no exercício anterior e as prioridades e iniciativas para o ano seguinte. Estas iniciativas são também partilhadas com o Presidente do Parlamento Europeu e com a Presidência rotativa do Conselho na chamada «carta de intenções».
Com base nestes elementos e nas prioridades globais definidas para um período de 5 anos, o programa de trabalho da Comissão estabelece um plano de ação para o ano civil seguinte. Este plano descreve de que forma serão postas em prática as prioridades políticas.
Através da prospetiva estratégica, a Comissão procura também integrar as perspetivas futuras na elaboração de políticas, no planeamento estratégico e na preparação.
Planeamento por serviços
Os serviços da Comissão elaboram planos estratégicos e planos de gestão, que mostram de que forma irão contribuir para as prioridades da Comissão e definem objetivos e indicadores claros para controlar e comunicar os progressos realizados durante o ano.
Os serviços da Comissão elaboram, relativamente às principais iniciativas políticas e propostas legislativas, uma avaliação de impacto que analise os eventuais efeitos económicos, ambientais e sociais das propostas.
Uma lista das iniciativas previstas e outra das iniciativas adotadas pela Comissão são atualizadas regularmente e enviadas às restantes instituições europeias, a fim de as ajudar a planificar as suas próprias atividades.
Elaboração e execução de políticas
As políticas europeias beneficiam os cidadãos, as empresas e outras partes interessadas da UE. A iniciativa «Legislar melhor» assegura que cada nova política assente em elementos concretos e nas melhores práticas disponíveis.
A Comissão Europeia elabora e aplica as políticas da UE. Para o efeito:
- propõe legislação ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União Europeia
- ajuda os países da UE a aplicar a legislação europeia
- gere o orçamento da UE e afeta os fundos
- garante o cumprimento da legislação europeia juntamente com o Tribunal de Justiça
- representa a UE na cena internacional juntamente com o Serviço Europeu para a Ação Externa, que é o serviço diplomático da UE
Orçamento da UE
O orçamento da UE é o instrumento que permite à UE concretizar as suas prioridades políticas e investir em projetos de grande escala que os países da UE não poderiam financiar sozinhos. Ao congregar recursos, o orçamento da UE gera valor acrescentado, reforça a economia e a posição geopolítica da Europa.
Apresentação de relatórios
A Comissão planifica o seu trabalho e apresenta relatórios sobre as suas atividades segundo um ciclo anual denominado «ciclo de planeamento estratégico e programação». A Comissão publica regularmente os relatórios resultantes de cada ciclo.
No final do exercício orçamental, cada serviço da Comissão elabora um relatório anual de atividade que dá conta dos resultados obtidos na realização dos seus objetivos. Estes relatórios são coligidos num documento de síntese que é transmitido ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Desde 2016, o relatório de síntese é incluído no relatório anual sobre a gestão e a execução do orçamento da UE.
Avaliação
A Comissão avalia continuamente as políticas da UE para garantir que estas respondem às necessidades das empresas e dos cidadãos europeus. As políticas são avaliadas, nomeadamente, do ponto de vista da sua eficácia, eficiência, pertinência e coerência, bem como do seu valor acrescentado para a UE. As avaliações são comunicadas ao público através de roteiros.