Viajar durante a pandemia de coronavírus

Em resposta à pandemia de COVID-19 e às subsequentes restrições às deslocações impostas pelos Estados-Membros para proteger a saúde pública, a UE introduziu medidas para facilitar as viagens em condições de segurança, limitando simultaneamente a propagação do vírus e protegendo a saúde e o bem-estar de todos os europeus:

Durante a pandemia de COVID-19, os Estados-Membros da UE tomaram várias medidas para restringir as deslocações, de modo a limitar a propagação do coronavírus. A fim de assegurar a coordenação e uma comunicação clara em toda a UE, a Comissão trabalhou na promoção da cooperação e do intercâmbio de informações relativas a essas restrições.

Em 13 de outubro de 2020, com base numa proposta da Comissão, o Conselho adotou uma recomendação sobre uma abordagem coordenada das restrições à liberdade de circulação em resposta à pandemia de COVID-19. A recomendação destinava-se a evitar a fragmentação e as perturbações e aumentar a transparência e a previsibilidade para os cidadãos e as empresas. Mais especificamente, estabeleceu uma abordagem comum quanto aos seguintes aspetos fundamentais:

• A aplicação de critérios e limiares comuns para decidir se são ou não introduzidas restrições à liberdade de circulação

• O mapeamento geográfico do risco de transmissão da COVID-19 com base em condições comuns e num código de cores convencionado, publicado pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças

• Um quadro comum para as medidas aplicadas aos viajantes provenientes de zonas de alto risco

• A coordenação entre os Estados-Membros e o fornecimento ao público de informações claras e atempadas sobre quaisquer restrições

Em resposta à evolução da pandemia, a recomendação do Conselho foi objeto de diversas atualizações. Tal incluiu o estabelecimento de períodos de validade padronizados para os testes de despistagem da infeção pela COVID-19.

Outro instrumento importante para facilitar as deslocações em condições de segurança na UE foi o Regulamento Certificado Digital COVID da UE, que entrou em vigor em 1 de julho de 2021. O certificado servia como prova de que uma pessoa tinha sido vacinada contra a COVID-19, tinha recentemente recebido um resultado negativo no teste ou recuperado da COVID-19. Todos os titulares de um certificado gozavam, enquanto viajavam, dos mesmos direitos que os cidadãos do Estado-Membro onde se encontravam que tivessem sido vacinados, testados ou tivessem recuperado da COVID-19. Como tal, o regulamento destinava-se a facilitar o levantamento gradual das restrições à circulação adotadas pelos Estados-Membros.

Utilizado pela maioria dos Estados-Membros desde o seu lançamento em 2021 até meados de 2022, o Certificado Digital COVID da UE constituiu um enorme êxito no quadro dos esforços desenvolvidos pela Europa para combater e atenuar o impacto da pandemia de COVID-19 na sociedade e na economia. Com mais de 2,3 mil milhões de certificados emitidos, foi crucial para apoiar a livre circulação e o setor do turismo Europeu, que foi duramente atingido. À medida que a situação epidemiológica melhorou, a obrigação de estar na posse de um Certificado Digital COVID da UE para viagens no interior da UE diminuiu. Em 29 de junho de 2022, a fim de assegurar a continuidade das deslocações em caso de agravamento significativo da situação epidemiológica, o Regulamento Certificado Digital COVID da UE foi prorrogado até 30 de junho de 2023. Em agosto de 2022, todos os Estados-Membros tinham levantado todas as restrições de viagem no interior da UE.

Em 5 de maio de 2023, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o fim da pandemia de COVID-19 como uma emergência de saúde pública de âmbito internacional. Refletindo esta situação, a Comissão não propôs uma nova prorrogação do Regulamento Certificado Digital COVID da UE para além de 30 de junho de 2023. O regulamento e a recomendação do Conselho que o acompanha já não estão em vigor desde 1 de julho de 2023.

O impacto positivo do sistema de Certificado Digital COVID da UE estendeu-se para além da UE, uma vez que se tornou uma norma mundial firmemente ancorada nos valores de abertura, segurança e proteção de dados da UE. No total, 78 países de cinco continentes beneficiaram do sistema. Este êxito contribuiu para o reatamento das viagens internacionais seguras e para a recuperação a nível mundial. A Organização Mundial da Saúde adotou o sistema da UE de certificação digital COVID-19, a fim de criar um sistema mundial que ajudará a proteger os cidadãos de todo o mundo contra ameaças atuais e futuras para a saúde, incluindo pandemias.

Para mais informações sobre a eventual utilização futura da tecnologia subjacente, consultar o Certificado Digital COVID da UE.

No início da pandemia, em 16 de março de 2020, a Comissão adotou uma comunicação em que recomendava a adoção de restrições temporárias aplicáveis às viagens não indispensáveis de países terceiros para a UE. Em 17 de março de 2020, os Estados-Membros acordaram em aplicar as restrições temporárias, aplicadas também pelos quatro Estados associados a Schengen.

Em 30 de junho de 2020, na sequência de uma proposta da Comissão de 11 de junho, o Conselho adotou uma recomendação relativa ao levantamento gradual das restrições temporárias das viagens não indispensáveis para a UE. Em resposta à evolução da pandemia, a recomendação do Conselho foi objeto de diversas atualizações.

No período em que as restrições às viagens para a UE estiveram em vigor, foram introduzidas algumas isenções para garantir a livre circulação de cidadãos, bens e serviços, no pleno respeito das medidas de saúde e segurança. Estas podem ser consultados na seguinte ligação:

Isenções às restrições de viagem relacionadas com o coronavírus

Na sequência da adoção da Recomendação (UE) 2022/2548 do Conselho, de 13 de dezembro de 2022, os Estados-Membros não devem impor restrições de viagem por razões de saúde pública devido à pandemia de COVID-19. No entanto, os países da UE estabeleceram algumas salvaguardas em caso de eventual deterioração da situação epidemiológica ou de surgimento de uma nova variante que suscite preocupação.

Após o início da pandemia de COVID-19, a Comissão Europeia e o Serviço Europeu para a Ação Externa ajudaram a repatriar cidadãos da UE bloqueados em todas as partes do mundo.

Informações sobre os direitos dos cidadãos da UE à proteção diplomática ou consular fora da UE

^{Exoneração de responsabilidade. A página foi atualizada pela última vez em setembro de 2023.}