Policies
Striving to build a Union of Equality where all people can live free from discrimination
A cooperação internacional consagra a igualdade de género como uma das áreas prioritárias para melhorar as condições de vida das mulheres e crianças em todo o mundo.
Os direitos humanos são defendidos no quadro do diálogo político com países, a concessão de ajuda, a política de desenvolvimento e a participação em instâncias multilaterais como as Nações Unidas.
EU citizens right to free movement, electoral rights & democracy and consular protection.
Texto integral, aplicação, relação com o direito internacional
The EU has put in place a number of measures designed to help citizens with cross-border litigation.
The EU wants to build an area of criminal justice, where fair trial rights for citizens are protected and police, prosecutors and judges work together.
Digitalisation of justice systems aims to give a new push for European democracy in line with the political priority of a Europe fit for the digital age.
Resumo do direito à proteção de dados pessoais, a reforma da legislação e o regulamento e a diretiva sobre a proteção de dados.
O Estado de direito é um dos valores fundamentais da UE consagrados no artigo 2.º do Tratado da União Europeia. É também uma condição prévia para a proteção de todos os outros valores fundamentais da União, incluindo os direitos fundamentais e a democracia. O respeito pelo Estado de direito é essencial ao próprio funcionamento da UE, nomeadamente à aplicação efetiva do direito da UE, ao bom funcionamento do mercado interno, à manutenção de um ambiente favorável ao investimento e à confiança mútua. No centro do Estado de direito está uma proteção judicial efetiva, que requer sistemas judiciais nacionais independentes, de qualidade e eficazes.
Tackling discrimination and racism, gender equality and equal pay rules, actions on Roma integration and LGBTI equality
A UE protege e promove os direitos da criança. Todas as políticas da UE que tenham um impacto nas crianças devem ser concebidas tendo em conta o superior interesse das mesmas.
Eliminar as disparidades salariais entre homens e mulheres, promover o equilíbrio entre homens e mulheres na política e nas empresas,pôr termo à violência baseada no género, igualdade de género a nível internacional.
Informações sobre as possibilidades de financiamento e os domínios apoiados pela Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores.