Desde 2016 que o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão debatem e acordam as prioridades legislativas da UE para o ano seguinte no quadro de uma Declaração Conjunta anual. Isto permite que as instituições trabalhem mais eficiente e estreitamente nas principais propostas legislativas apresentadas pela Comissão, nas quais o Parlamento Europeu e o Conselho são colegisladores.
Além disso, em 2020, as três instituições da UE assinaram as conclusões conjuntas de 2020-2024, que estabelecem os objetivos e prioridades estratégicos comuns até às próximas eleições europeias de 2024.
A Declaração Conjunta sobre as prioridades legislativas da UE para 2023 e 2024 estabelece uma visão europeia comum para uma Europa mais forte e mais resiliente no contexto da agressão da Rússia contra a Ucrânia. Esta declaração demonstra o firme empenho em manter a unidade no apoio à Ucrânia e ao seu povo e na superação dos grandes desafios do nosso tempo. As três instituições da UE comprometem-se a dar a máxima prioridade a um conjunto de prioridades legislativas fundamentais para que possa haver acordo relativamente a elas até ao final da presente legislatura. A Declaração é acompanhada de um documento de trabalho que enumera mais de 160 propostas legislativas específicas.
Estas propostas legislativas são fundamentais para concretizar o Pacto Ecológico Europeu, alcançar uma Europa preparada para a era digital, criar uma economia ao serviço das pessoas, tornar a Europa mais forte no mundo, promover o nosso modo de vida europeu e reforçar a nossa democracia e defender os nossos valores europeus comuns.
A Declaração Conjunta para 2023 e 2024 também assinala as realizações de 2022, apesar de ter sido um ano difícil. Entre essas realizações inclui-se, nomeadamente, a prestação de apoio humanitário, político, financeiro e militar à Ucrânia e ao seu povo, bem como sanções sem precedentes contra a Rússia para exercer pressão económica e minar as capacidades militares da Rússia.
As instituições da UE congratulam-se igualmente com os resultados da Conferência sobre o Futuro da Europa e reafirmaram o seu compromisso de dar seguimento às propostas, cada uma no âmbito da sua esfera de competências. Com efeito, quatro das cinco novas iniciativas do programa de trabalho da Comissão para 2023 estão relacionadas com as propostas finais da Conferência.
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