Declaração de confidencialidade sobre a gestão da subscrição dos boletins informativos Europa

A Comissão Europeia compromete-se a proteger os seus dados pessoais e a respeitar a sua vida privada. A Comissão procede à recolha e ao tratamento de dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados.

A presente declaração de confidencialidade explica o motivo do tratamento dos seus dados pessoais, descreve a forma como recolhemos, gerimos e asseguramos a proteção de todos os dados pessoais fornecidos, e refere como essas informações são utilizadas e os direitos que lhe assistem relativamente a esses dados. Indica igualmente os dados de contacto do responsável pelo tratamento de dados a quem se pode dirigir para exercer os seus direitos, do encarregado pela proteção de dados (EPD) e da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

Apresentam-se em seguida as informações relativas à operação de tratamento relativa à «Gestão das subscrições dos boletins informativos Europa», gerida pela Direção-Geral «Comunicação» da Comissão Europeia.

Finalidade do tratamento: o responsável pelo tratamento recolhe e trata os seus dados pessoais para que possa subscrever um ou mais boletins informativos Europa relacionados com o apoio técnico do sítio Web Europa que a Direção-Geral da Comunicação oferece aos leitores interessados:

• Apoio Europa - Gestão do portal Europa - Boletim informativo
• Apoio Europa - Contribuintes para os conteúdos (atualizações do sítio) - Boletim informativo
• Apoio Europa - Europa Analytics - Boletim informativo
• Apoio Europa - Serviço de pesquisa Europa - Boletim informativo
• Apoio Europa - Plataforma de publicação Web Europa - Boletim informativo
• Apoio Europa - Ferramentas interativas - Boletim informativo
• Apoio Europa - Sistema de gestão de notícias - Boletim informativo

Os seus dados pessoais não serão utilizados para a tomada automatizada de decisões, incluindo a definição de perfis.

Tratamos os seus dados pessoais porque deu o seu consentimento para o efeito a fim de receber um ou mais boletins informativos Europa.

Para efetuar este tratamento de dados, o responsável pelo tratamento recolhe as seguintes categorias de dados pessoais:

• O seu endereço eletrónico é necessário para garantir a prestação do serviço enquanto subscritor.

O responsável pelo tratamento apenas conserva os seus dados pessoais durante o período necessário para cumprir o objetivo de recolha, nomeadamente até o interessado cancelar a sua subscrição da lista de endereços.

Em função das soluções técnicas disponíveis, pode escrever para a caixa de correio funcional específica e pedir para cancelar a sua subscrição da lista de endereços, ou seguir a ligação de cancelamento que recebeu na mensagem eletrónica com informações. No prazo de uma semana a contar da receção do pedido, será dada uma resposta adequada.

Todos os dados pessoais em formato eletrónico são armazenados nos servidores da Comissão Europeia. Todas as operações de tratamento são efetuadas em conformidade com a Decisão (UE, Euratom) 2017/46 da Comissão, de 10 de janeiro de 2017, relativa à segurança dos sistemas de comunicação e de informação na Comissão Europeia.

A Comissão tomou uma série de medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados pessoais. As medidas técnicas incluem ações adequadas para garantir a segurança em linha e proteger do risco de perda ou alteração dos dados, ou de acesso não autorizado, tendo em conta o risco inerente ao tratamento e à natureza dos dados pessoais tratados. As medidas organizativas incluem a restrição do acesso aos dados apenas a pessoas devidamente autorizadas e com necessidade legítima de tomar conhecimento dos mesmos para efeitos desta operação de tratamento.

As pessoas ou empresas contratadas pela Comissão estão sujeitas a uma cláusula contratual específica respeitante a todas as operações de tratamento de dados pessoais efetuadas em nome da Comissão e às obrigações de confidencialidade decorrentes da transposição nos Estados-Membros do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados [«RGPD», Regulamento (UE) 2016/679].

O acesso aos seus dados pessoais é facultado ao pessoal da Comissão responsável pela realização da operação de tratamento de dados e a outro pessoal autorizado da Comissão em conformidade com o princípio da «necessidade de tomar conhecimento». Esses membros do pessoal estão sujeitos a obrigações estatutárias e, se necessário, a acordos de confidencialidade suplementares.

'Ademais, o acesso aos seus dados pessoais pode ser facultado a contratantes externos que trabalhem em nome e ao abrigo de um acordo contratual com o serviço da Comissão proprietário dos sítios Web e que se dediquem à criação, manutenção, gestão e arquivo de sítios Web segundo o princípio da “necessidade de tomar conhecimento”.',

As informações que recolhemos não serão comunicadas a terceiros, exceto na medida e para os efeitos previstos por lei.

Tem direitos específicos enquanto «titular dos dados» nos termos do capítulo III (artigos 14.º a 25.º) do Regulamento (UE) 2018/1725, nomeadamente o direito de acesso aos seus dados pessoais e o direito de retificação dos mesmos caso estejam incorretos ou incompletos. Quando aplicável, tem o direito de apagar os seus dados pessoais, o direito de limitar ou de se opor ao seu tratamento, assim como o direito de portabilidade dos mesmos.

Deu o seu consentimento a que os seus dados pessoais fossem transmitidos ao responsável pelo tratamento para a operação de tratamento em causa. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento mediante notificação do responsável pelo tratamento. A declaração de confidencialidade específica explica em que medida se pode retirar o consentimento. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento de dados efetuado anteriormente à retirada do consentimento.

Para exercer os seus direitos, contacte o responsável pelo tratamento de dados ou, em caso de litígio, o encarregado da proteção de dados. Se necessário, pode igualmente dirigir-se à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados. Os dados de contacto estão disponíveis no ponto 9 abaixo.

Se pretender exercer os seus direitos no contexto de uma ou várias operações de tratamento específicas, deve descrever essas operações no seu pedido (ou seja, indicar a(s) referência(s) de registo das mesmas, tal como especificado no ponto 10 abaixo).

• Responsável pelo tratamento de dados

Se pretender exercer os direitos que lhe são conferidos pelo Regulamento (UE) 2018/1725, se tiver observações, perguntas ou dúvidas ou se quiser apresentar uma queixa relativa à recolha e utilização dos seus dados pessoais, contacte o responsável pelo tratamento através do endereço eletrónico europamanagementec [dot] europa [dot] eu (europamanagement[at]ec[dot]europa[dot]eu).

• O responsável pela proteção de dados (DPO) da Comissão

Se tiver questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725, pode contactar o responsável pela proteção de dados através do seguinte endereço: data-protection-officerec [dot] europa [dot] eu (data-protection-officer[at]ec[dot]europa[dot]eu).

• A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (EDPS)

Pode recorrer (isto é, apresentar uma queixa) à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (edpsedps [dot] europa [dot] eu (edps[at]edps[dot]europa[dot]eu)) se considerar que os direitos que lhe são conferidos pelo Regulamento (UE) 2018/1725 foram infringidos em resultado do tratamento dos seus dados pessoais pelo responsável pelo tratamento.

O responsável pela proteção de dados (RPD) da Comissão publica o registo de todas as operações de tratamento de dados pessoais efetuadas pela Comissão Europeia que tenham sido documentadas e lhe tenham sido notificadas. Pode aceder ao registo através da seguinte hiperligação: http://ec.europa.eu/dpo-register.

A presente operação de tratamento de dados foi inscrita no registo público do encarregado da proteção de dados (EPD) com a seguinte referência de registo: DPR-EC-03928.