Cooperação entre a Comissão e os parlamentos nacionais
O Tratado da União Europeia reforça significativamente o papel dos parlamentos nacionais no processo de decisão a nível da UE.
A cooperação entre os parlamentos nacionais e a Comissão assume duas formas principais:
- o mecanismo de controlo da subsidiariedade, que permite aos parlamentos nacionais avaliarem se as novas propostas legislativas estão conformes com o princípio da subsidiariedade
- o diálogo político, que é o intercâmbio de informações e pareceres sobre questões políticas e iniciativas legislativas e não legislativas
Envio de documentos para os parlamentos nacionais
A Comissão envia sistematicamente certos documentos para os parlamentos nacionais: propostas legislativas, livros verdes, livros brancos, comunicações, programa legislativo anual e outros documentos de estratégia ou de planificação.
Quando as propostas legislativas dizem respeito a um domínio que é de competência partilhada, a Comissão apresenta propostas aos parlamentos nacionais a fim de que estes possam verificar se devem ser tomadas medidas a nível da UE (princípio da subsidiariedade). Este processo denomina-se «mecanismo de controlo da subsidiariedade».
Subsidiarity control mechanism
Para além dos referidos documentos, a Comissão também envia documentos adicionais para os parlamentos nacionais, nomeadamente documentos dirigidos ao Conselho. Os parlamentos nacionais também são informados do lançamento de consultas públicas pela Comissão.
Diálogo político
Os parlamentos nacionais podem emitir pareceres sobre documentos da Comissão ou domínios de intervenção da competência da Comissão. A Comissão deve responder a esses pareceres num prazo de três meses.
No quadro do diálogo político, a Comissão também responde a pareceres fundamentados recebidos no âmbito do mecanismo de controlo da subsidiariedade em caso de não cumprimento dos limiares que determinam o desencadear dos denominados processos dos cartões «amarelo» ou «laranja».
Tanto os pareceres dos parlamentos nacionais como as respostas da Comissão são publicados em linha.
Pareceres dos parlamentos nacionais e respostas da Comissão Europeia
O diálogo político também é efetuado através de:
- visitas e reuniões tanto a nível político como administrativo (a maioria dos parlamentos nacionais reúne-se regularmente com membros da Comissão)
- participação da Comissão em reuniões e conferências interparlamentares
- participação de funcionários da Comissão em reuniões com comissões e representantes dos parlamentos nacionais, mediante pedido
Relatórios anuais sobre as relações com os parlamentos nacionais