Sempre que trata dados pessoais transmitidos no âmbito de convites à manifestação de interesse para a seleção de peritos, de procedimentos de concessão de subvenções ou de concursos públicos, a Comissão Europeia usa uma declaração de confidencialidade normalizada.
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Uma cláusula-tipo contratual garante que os dados pessoais que figuram em contratos, convenções de subvenção ou decisões de subvenção da Comissão Europeia são devidamente protegidos nos termos do Regulamento (CE) n.º 2018/1725.
Contractual clause on data protection