A legislação europeia estabelece garantias em matéria de saúde dos animais vivos e regula o seu comércio e importação.
Animal by-products (ABPs) are materials of animal origin that people do not consume.
Os países da UE são responsáveis pela execução da legislação europeia aplicável à cadeia agroalimentar, que deve ser cumprida por todos os operadores comerciais do setor.
In order that all products of animal origin can be moved safely between the EU Member States or enter into the EU the EU has laid down a range of animal health requirements.
Regras destinadas a assegurar o bem-estar dos animais durante o transporte, nomeadamente em matéria de monitorização e controlos por parte das autoridades nacionais.