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On 11 September the European Commission decided to register two European citizens' initiatives.

The aims of the ‘ECI for a Water-Smart and Resilient Europe' initiative include: an action plan for water; elevating water resilience to the same priority as decarbonisation; shifting towards water-efficient industry and agriculture; ensuring the right skills for a water-smart economy and the right to clean and safe water and sanitation.

The organisers of the ‘PsychedeliCare' initiative call on the Commission to support expert consensus on psychedelic care standards and the rollout of psychedelic therapies. The initiative also urges the Commission to boost research into the therapeutic applications of psychedelics and the development of research networks.

These initiatives are the tenth and eleventh initiatives registered in 2024. The organisers now have six months to open the signature collection. 

A Comissão Europeia decidiu registar duas iniciativas de cidadania europeia em 24 de julho.

A iniciativa «Stop Cruelty Stop Slaughter» («Parem com a crueldade, parem com a chacina») apela à concessão de incentivos à produção de proteínas vegetais, incluindo de substitutos de origem vegetal do leite e do ovo, e de carne cultivada. Os organizadores apelam igualmente à redução do número de animais de criação e ao encerramento progressivo de todas as explorações pecuárias.

A iniciativa «Stop Fake Food: Origin on Label» («Não aos alimentos falsos: pela menção da origem no rótulo») apela à tomada de medidas que garantam que os consumidores europeus têm acesso a informações transparentes sobre os alimentos que compram, bem como a uma rotulagem clara e explícita da origem de todos os produtos, e ao cumprimento das normas ambientais, sanitárias e laborais no mercado interno.

Estas iniciativas são, respetivamente, a oitava e a nona registadas em 2024. Os organizadores dispõem agora de seis meses para dar início à recolha de assinaturas. 

Com o início da legislatura europeia de 2024-2029, em 16 de julho de 2024, passará a aplicar-se o anexo I revisto do Regulamento ICE. Este anexo fixa novos números mínimos de subscritores por Estado-Membro («limiares»). Estes limiares estão associados ao número de deputados ao Parlamento Europeu. Uma vez que, na nova legislatura, o número de deputados ao Parlamento Europeu aumentou de 705 para 720, estes limiares também aumentaram. Para ser examinada pela Comissão Europeia, uma ICE deve recolher, no mínimo, um milhão de assinaturas válidas em, pelo menos, sete países da UE. 

Estes novos números mínimos aplicam-se às ICE registadas pela Comissão em 16 de julho de 2024 e a partir dessa data. Os novos números mínimos não se aplicam às ICE registadas antes de 16 de julho de 2024, às quais continuam a ser aplicáveis os anteriores limiares