Bem-vindo ao sítio web «Contratos e Subvenções» 

Em conformidade com o princípio da transparência e com outras regras aplicáveis, o Parlamento Europeu é obrigado a lançar um convite à apresentação de propostas.

Em conformidade com o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União Europeia, o Parlamento Europeu é obrigado a abrir concursos para a aquisição de bens e serviços.

Considera-se que uma subvenção é «concedida» imediatamente após a concretização de um primeiro compromisso jurídico, ou seja, logo que seja formalizada a assinatura da primeira convenção.

Um partido político a nível europeu é uma organização que segue um programa político, que tem como membros partidos nacionais e indivíduos e que está representada em vários Estados­Membros.

Informações relativas às dotações destinadas a cobrir as despesas elegíveis das associações parlamentares de acordo com a regulamentação aplicável às contribuições financeiras.

O Parlamento Europeu utiliza um modelo de declaração de privacidade para tratar os dados pessoais relativos aos convites à manifestação de interesse para a seleção de peritos, aos procedimentos para concessão de subvenções e aos procedimentos de concurso.