Manuais

O presente guia versa sobre a utilização de equipamento de videoconferência em acções judiciais transfronteiriças na União Europeia. Aborda os aspectos organizacionais, técnicos e jurídicos da utilização desta tecnologia. Além disso, passa em revista a utilização de equipamento em salas de audiências e salas de testemunhas, bem como de equipamento portátil. As orientações aplicam-se a casos em que a videoconferência é utilizada para qualquer parte das acções judiciais, em especial para obter provas em locais à distância situados noutros Estados-Membros da UE.

Guia sobre videoconferência em ações judiciais transfronteiriças (PDF)

ÍNDICE

1. VIDEOCONFERÊNCIA TRANSFRONTEIRIÇA NA UE

1.1. Âmbito e enquadramento

1.2. Resumo do quadro jurídico no direito da União Europeia

2. ASPECTOS PRÁTICOS DA VIDEOCONFERÊNCIA

2.1. Diligências preparatórias

2.2. O pedido

2.3. Preparativos necessários

2.4. Interpretação

2.5. A audiência

2.6. Acta da audiência

3. ASPECTOS TÉCNICOS

3.1. Elementos relativos aos requisitos técnicos

3.2. Disposições gerais e princípios de qualidade

3.2.1. Equipamento de videoconferência - Imagem

3.2.2. Equipamento de videoconferência - Som

3.3. Funcionamento do equipamento de videoconferência

3.3.1. Gravações e utilização de documentos

3.3.2. Ligações multiponto e pontes

ANEXOS

4. ANEXO I – ELEMENTOS SUPLEMENTARES RELATIVOS AO ENQUADRAMENTO JURÍDICO DA UTILIZAÇÃO DA VIDEOCONFERÊNCIA EM ACÇÕES JUDICIAIS TRANSFRONTEIRIÇAS.

4.1. Enquadramento jurídico em matéria penal

4.2. Enquadramento jurídico em matéria civil e comercial

5. ANEXO II – Normas técnicas

6. ANEXO III – PRINCIPAIS PASSOS PARA UTILIZAR A VIDEOCONFERÊNCIA EM ACÇÕES JUDICIAIS TRANSFRONTEIRIÇAS

Última atualização: 17/11/2021

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